RDC 44/09: JUSTIÇA DERRUBA LIMINARES
A SAÚDE VENCE MAIS UMA VEZ
Superior Tribunal de Justiça suspende as liminares da Abrafarma e Febrafar. Farmácias e drogarias associadas terão que cumprir na íntegra a RDC 44/09 e suas instruções normativas
Superior Tribunal de Justiça suspende as liminares da Abrafarma e Febrafar. Farmácias e drogarias associadas terão que cumprir na íntegra a RDC 44/09 e suas instruções normativas
Mensagens divulgadas na rede de relacionamento orientam incorretamente sobre a utilização de medicamentos
Mais de 52 mil atualizações publicadas no Twitter recomendavam o uso de antibióticos por períodos completamente equivocados. A constatação foi feita por pesquisadores da Universidade de Columbia (EUA) e os resultados divulgados no American Journal of Infection Control. Cerca de 700 “tweets”, nome das mensagens com até 140 caracteres, continham informações incorretas sobre os medicamentos, principalmente com recomendações erradas de uso.
Consulta pública está aberta no site do CFF. Texto teve ampla contribuição do CRF-SP
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recebe, até o dia 26 de abril, sugestões para a Resolução que irá definir, regulamentar e estabelecer atribuições e competências do farmacêutico na prescrição farmacêutica. A elaboração do texto, que se fundamentou na legislação vigente, contou com a participação de membros das Comissões Assessoras do CRF-SP e de áreas técnicas e do Departamento Jurídico da entidade.
Possibilidade de registro de medicamentos à base de algas e fungos está entre as mudanças divulgadas pela Anvisa
Com o intuito de promover a entrada de medicamentos fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade no mercado brasileiro, a Anvisa publicou segunda-feira (5 de abril) a Resolução RDC 14/2010, que atualiza os procedimentos de registro desse tipo de medicamento no País.
RDC 15/2010 da Anvisa que dispõe sobre alterações da RDC 13/2010. Publicada no início da semana, a normativa define novas regras para prescrição e dispensação da sibutramina (clique aqui para conferir na íntegra a notícia anterior).
Foi publicada na edição de 1º de abril de 2010 do Diário Oficial da União aPela segunda vez, diretoria do CRF-SP recebe empresários do setor farmacêutico para apresentar o XVI Congresso Paulista de Farmacêuticos. Encontro faz parte do Momento Todo Ouvidos
O maior congresso multidisciplinar da América Latina se aproxima e com ele intensificam-se as parcerias entre CRF-SP e empresas do setor para oferecer aos participantes o que de mais moderno há na área. Na manhã desta quarta-feira, 31 de março, a diretoria do CRF-SP, representada pela dra. Raquel Rizzi, presidente, e dra. Margarete A. Kishi, secretária-geral, recebeu na sede do CRF-SP na capital representantes de indústrias, rede de drogarias, laboratório de análises clínicas e empresas de tecnologia para ressaltar a oportunidade de negócios que a Expofar 2010 representa para o setor.
Jovens em busca de euforia química e adultos ávidos por emagrecer estão usando o medicamento de forma inadequada
Indicado para o tratamento de crianças hiperativas, a Ritalina® tem sido consumida em larga escala em diversos estados brasileiros. É o que aponta o relatório do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), divulgado na terça-feira, 30 de março.
1º relatório do SNGPC aponta alto consumo da sibutramina no Brasil e revela quem são os maiores prescritores de substâncias psicotrópicas anorexígenas
A divulgação do primeiro balanço do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) revelou números alarmantes: somente em 2009, a população brasileira consumiu quase duas toneladas do anorexígeno (inibidor de apetite) sibutramina. Esse total corresponde ao consumo de três doses do medicamento por dia, para cada grupo de mil pessoas.
É com pesar que o CRF-SP comunica o falecimento da farmacêutica Marta Aglae Pinto. Formada em Farmácia e Bioquímica pela USP, com especialização em Gestão em Saúde, dra. Marta Aglaé ingressou na Fundação para o Remédio Popular em 2007. Nesse período atuou como Assessora Técnica da FURP.
Durante sua carreira, a farmacêutica passou por diversas instituições ligadas à saúde como Secretaria e Ministério da Saúde, Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP, Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (IMESC), atuando como chefe, coordenadora e diretora.
RDC 13/10, prescrição da substância indicada para a perda de peso deve ser feita com notificação de receita B2
De acordo com a
A Anvisa anunciou nesta terça-feira (30 de março) novas regras para prescrição e dispensação da sibutramina, uma das principais substâncias utilizadas atualmente para o emagrecimento. A partir de hoje, o medicamento deixa de ser vendido com receita branca (lista C1), passando a ser exigida a notificação de receita B2, a exemplo do que ocorre com as demais substâncias da lista B2 de medicamentos sujeitos a controle especial (Portaria nº 344/98).
Com a mudança, a sibutramina passa a ser classificada como substância psicotrópica anorexígena, juntamente com outras drogas, como por exemplo anfepramona, femproporex e mazindol. Além disso, a tarja que consta na embalagem do medicamento muda de vermelha para a cor preta.
Os farmacêuticos que atuam na área de Análises Clínicas e Toxicológicas podem comemorar algumas sentenças favoráveis proferidas pela Justiça Federal de Brasília.
Três sentenças recentes ratificam a atuação do farmacêutico na área. Uma delas, declara nulidade parcial a Resolução do Conselho Federal de Biologia que autoriza o biólogo a realizar análises clinico-laboratoriais.
4ª Vara da Justiça Federal - Brasília - O juiz da 4º Vara entendeu serem nulas as disposições da Resolução CFBio 10/2003 que autorizam o biólogo a realizar análises clinico-laboratoriais.
Em moção de apoio aprovada durante Reunião Extraordinária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) formaliza apoio à RDC 44/09 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas de Dispensação e Comercialização de Produtos e Prestação de Serviços Farmacêuticos em Farmácias e Drogarias.
De acordo com o documento, a RDC 44/09 é o primeiro movimento legal feito no país que aponta para a construção de uma nova ordem para a assistência farmacêutica: “A RDC 44 propõe o enfrentamento dos interesses de fortes grupos econômicos, além da efetiva defesa da Saúde das pessoas, a partir da visão do medicamento como um bem de saúde e os estabelecimentos farmacêuticos, não mais como meros pontos comerciais, mas sim como estabelecimentos de saúde”.
O Projeto de Lei 2716/07 avançou na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 17 de março, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL que inclui na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes os medicamentos psicotrópicos, estimulantes ou perturbadores do sistema nervoso central; os esteroides anabolizantes; e substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas.
O projeto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que já proíbe, de forma genérica, a venda de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida".
O CRF-SP tem recebido vários questionamentos sobre a exigência do número do CID em situações de dispensação de medicamentos anabolizantes para uso animal, substâncias que se enquadram na lista “C5” da Portaria 344/98.
Este Conselho esclarece que a legislação vigente permite que médicos veterinários prescrevam esses medicamentos para uso animal, desde que a receita contenha todos os dados descritos no artigo 55 da Portaria 344/98, especialmente quanto ao item b (nome e endereço completo do proprietário e identificação do animal, no caso de uso veterinário).
A décima quinta edição do Congrefito reuniu mais de 60 profissionais, entre eles farmacêuticos, médicos e nutricionistas, no domingo, 21 de março. Realizado no Centro de Convenções Rebouças, na capital, o curso multidisciplinar de Fitoterapia foi organizado pelo Conselho Brasileiro de Fitoterapia (Conbrafito) e contou com o apoio do CRF-SP.
A abertura do curso foi marcada pela homenagem especial ao farmacêutico Francisco de Abreu Matos, falecido em 2008 e que dedicou a vida à pesquisa com plantas medicinais, em especial às farmácias vivas. Dr. Sergio Tinoco Panizza, presidente da Conbrafito, entregou uma placa a Aída Matos, filha do professor.
Na quarta-feira, 24/03, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma audiência pública em Brasília para discutir a ampliação do controle sobre a venda de antibióticos orais e injetáveis. Entre as sugestões da Anvisa estão a exigência de retenção de receita, alterações na rotulagem e bula e escrituração de alguns antibióticos nas farmácias e drogarias.
A intenção da Anvisa foi anunciada em primeira mão pelo CRF-SP durante o lançamento da campanha “Uso racional de antibióticos e o combate à resistência microbiana”, em junho de 2009. A campanha organizada pelo CRF-SP reúne entidades representativas de diversas áreas como Farmácia, Medicina, Odontologia, Veterinária, além de órgãos públicos, que trabalham em parceria para contribuir pelo uso racional de antibióticos, o que também inclui a prescrição e a dispensação responsável.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo manifesta apoio incondicional ao substitutitvo de autoria do deputado federal Ivan Valente, tendo em vista a necessidade de ampliar o acesso da população à saúde. O CRF-SP trabalha incessantemente para que a farmácia não seja vista como um ponto comercial, mas como um estabelecimento de saúde, com a prestação de serviços e um profissional habilitado como o farmacêutico para orientação da população.
Com a evolução da Ciência multiplicou-se o número de medicamentos para atender as patologias e, consequentemente, expandiu-se o uso indiscriminado desses fármacos, o que ratifica ainda mais a necessidade do farmacêutico para detectar problemas, prevenir interações, intoxicações e interferir a favor da saúde.
Estudo britânico aponta que sobrecarga de trabalho e falha na comunicação entre as equipes de saúde são responsáveis pelo número alarmante
Um estudo publicado pelo British Medical Journal, em 13 de março, apontou os principais causadores dos altos índices de erros com medicação em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A pesquisa, que no Brasil foi divulgada pelo médico brasileiro Lucas Santos Zambon, foi realizada ao longo de 24 horas, num total de 113 UTIs de 27 países em cinco continentes.
Na quarta-feira (17/03) foi realizada a primeira capacitação deste ano do Programa de Farmacovigilância - Farmácias Notificadoras, evento que reuniu 60 farmacêuticos na capital. Representantes do CRF-SP e do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo falaram sobre assuntos ligados às ações do Programa.