PL contra a venda de medicamentos em supermercados é aprovado em segunda votação na Câmara de São Paulo
São Paulo, 3 de setembro de 2021
Foi aprovado, em segunda votação na Câmara Municipal, por solicitação da vereadora Edir Sales, o Projeto de Lei 615/2018, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares.
O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Se sancionado, a nova lei passa a valer após prazo legal.
No início de agosto, o presidente do CRF-SP, Dr. Marcos Machado, e o vice-presidente, Dr. Marcelo Polacow, se reuniram com a vereadora Edir Sales e com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido. O objetivo foi apresentar os riscos de uma possível autorização de supermercados e estabelecimentos similares venderem medicamentos que dispensam receita médica, o que acarretaria em risco à saúde pública, já que estes locais não contam com a assistência farmacêutica e geraria a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.
Essa vitória importante teve início com o vereador Gilberto Natalini, também autor do projeto, em trabalho conjunto com o delegado regional da Seccional Centro/Leste do CRF-SP, Dr. Carlos Eduardo Morales, e o farmacêutico Dr. Wagner Sela.
Confira na íntegra o PL aprovado.
Confira a cobertura da reunião entre os representantes do CRF-SP, a vereadora Edir Sales e o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido.
Monica Neri
Departamento de Comunicação CRF-SP
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