CRF-SP se manifesta contra declarações do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ)
São Paulo, 17 de julho de 2019.
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo vem a público repudiar as manifestações do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), que tem atacado de forma constante, por meio das mídias sociais, a ação fiscalizadora dos Conselhos de Farmácia, acusando as entidades pela criação de uma suposta “indústria da multa”. O deputado tem defendido também propostas que atendem apenas interesses econômicos, mas atentam contra a saúde da população, em especial contra a saúde dos idosos, na defesa da criação do atendimento farmacêutico remoto.
Tais acusações têm sido feitas apenas com base em suposições e não em dados reais. Desconhece o deputado que o dever do sistema Conselho Federal e Regionais de Farmácia é garantir o direito da população à assistência farmacêutica integral, exercida por profissionais plenamente qualificados e dentro de princípios éticos, que garantam às pessoas as adequadas informações para o uso correto e racional dos medicamentos, reduzir riscos de intoxicação e estimular a adesão ao tratamento.
A fiscalização atua de forma responsável com objetivo de garantir à população este direito e penalizando apenas os estabelecimentos e profissionais que agem fora do previsto em lei ou dos princípios éticos da profissão. A atuação da fiscalização visa ainda garantir autonomia ao exercício farmacêutico, algo fundamental para minimizar práticas que ficaram conhecidas popularmente como “empurroterapia”, que atendem apenas a interesses econômicos. A fiscalização atua para que a preocupação com a efetividade do tratamento e a saúde do paciente estejam sempre à frente de qualquer outro interesse.
Diante disso, registramos publicamente nosso repúdio contra as acusações do deputado e reiteramos nossa posição em defesa da saúde e da população.
Conselho de Farmácia de São Paulo
