Evento reuniu farmacêuticos, gestores municipais da Saúde e profissionais do Direito
São Paulo, 31 de outubro de 2017
Mais uma edição do Workshop Judicialização da Saúde, promovido pelo CRF-SP, por meio de seu Grupo Técnico de Apoio aos Munícios (GTAM), debateu os problemas e possíveis soluções para o panorama atual das ações judiciais de medicamentos no Estado. Dessa vez, o evento ocorreu na Casa do Advogado de Santo André, na última segunda-feira (30).
O encontro reuniu advogados, farmacêuticos, gestores municipais da Saúde, representantes do Ministério Público e do Judiciário e a diretoria do CRF-SP. Para o presidente da entidade, Dr. Pedro Eduardo Menegasso, o objetivo do encontro é intermediar a comunicação entre judiciário, gestores e farmacêuticos para que haja uma melhora no perfil de análise nesses problemas da Judicialização. “As ações de medicamentos se analisadas do ponto de vista técnico por um farmacêutico podem ser decididas com mais precisão técnica”, apontou.
Dr. Marcos Machado, diretor-tesoureiro do Conselho, também ressaltou a importância da relação entre a entidade e o Judiciário. “Muitas vezes, os medicamentos solicitados nas ações têm alternativa no SUS e essas soluções nem chegam ao conhecimento do juiz. Esse evento busca mostrar o papel do farmacêutico nesse apoio técnico, além de aproximar o CRF das gestões das prefeituras do Estado.”
A procuradora do CRF-SP, dra. Karin Sasaki, apresentou os dados do GTAM e destacou a importância da assistência farmacêutica para os pacientes atendidos pelo SUS. “Os farmacêuticos que atuam nas farmácias municipais devem ser referência para os pacientes e não apenas dispensar o medicamento, mas também realizar acompanhamento farmacoterapêutico independente se o medicamento foi obtido por decisão judicial”.
A Judicialização em Santo André, como acontece na maioria dos municípios, demanda um alto custo para a secretaria de Saúde. Segundo a coordenadora da Assistência Farmacêutica de Santo André, Dra. Claudia Baseio Papa, que demonstrou o panorama atual da judicialização da Assistência Farmacêutica no município de Santo André. Segundo ela, o valor médio investido pela rede de saúde do município é de R$ 25,16 por munícipe. Já a média do gasto com ação judicial é de R$ 4.990,47 por paciente judicializado.
Logo após, a chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, Dra. Carmen Ligia Firmino Marques, apresentou como o farmacêutico pode auxiliar na diminuição dessas ações por meio de avaliação da prescrição, orientação do paciente, acompanhamento farmacoterapêutico, elaboração de parecer técnico e a participação da comissão multidisciplinar de processos focados em medicamentos.
Para finalizar a primeira parte do evento, a Dra. Paula Sue, coordenadora das Demandas Estratégicas em Saúde, apontou o perfil da judicialização em saúde no Estado de São Paulo no último ano, no qual foi atendido aproximadamente 52.683 ações. Ela também apresentou o Projeto Acessa SUS, lançado em fevereiro pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é agilizar a solução dos pedidos de medicamentos de insumos e, até mesmo, evitar ações judiciais desnecessárias.
No período da tarde, os ministrantes foram o Juiz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, e o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Sociais, Dr. Roberto De Campos Andrade.
Dr. Sylvio salientou as definições e o panorama da Judicialização da Saúde no Brasil. Ele apontou o aumento em 92% em cinco anos na quantidade de ações, assim como o aumento do custo financeiro em 900% nesse período proveniente de ações judiciais. Entre as contribuições para melhorar esse cenário, o Juiz destacou a presença do farmacêutico na atuação junto às análises das ações. “O papel do farmacêutico é essencial para que haja uma desjudicialização da saúde, na medida em que sua atuação tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, em alguns casos, pode contribuir junto com outros profissionais da saúde para encontrar caminhos antes mesmo de ocorrer a Judicialização.”
Por fim, o Dr. Roberto De Campos Andrade ministrou a palestra ‘Direito à Saúde e Autonomia Administrativa’ e também frisou a necessidade de articulação entre todos os atores que trabalham com a Saúde Pública e com as questões que envolvem a Judicialização. “É essencial que haja esse diálogo entre os envolvidos e o CRF-SP está de parabéns de promover esses workshops, pois o farmacêutico é o técnico por excelência, que vai poder orientar o processo de melhor dispensação de medicamento, melhor distribuição e avaliação com propriedade nas situações que são apresentadas para a Justiça”.
Monica Neri
Departamento de Comunicação CRF-SP
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