Diário de Santa Bárbara d’ Oeste 14/08/08
FARMÁCIAS
Tenho encontrado bastante dificuldade para achar farmácias que vendam medicamentos controlados. Ouço muito o argumento: “paramos de trabalhar com medicamentos controlados por causa da fiscalização”. Ora se o estabelecimento é uma farmácia, deve se adaptar a vender todos os tipos de medicamentos, controlados ou não, ou então que mudem de ramo de vendas e vão trabalhar com produtos de R$ 1,99. Por outro lado, se for para a Secretaria de Saúde, dificultar esse tipo de comércio, então que faça ela a distribuição gratuita nos postos de saúde e sem deixar faltar remédios à população.
João B. dos Santos
Resposta do CRF-SP
Em resposta a carta do leitor sobre medicamentos controlados, publicada no dia (14/08) no Diário de Santa Bárbara d’ Oeste, o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) – órgão que fiscaliza e disciplina a profissão de 33 mil farmacêuticos do Estado – esclarece que de acordo com a Lei nº 5991/73, as farmácias e drogarias devem manter um profissional farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento, para orientações sobre o uso correto dos medicamentos, reações adversas e interações.
A dispensação de medicamentos controlados não é obrigatória nos estabelecimentos farmacêuticos, devido ao alto risco sanitário envolvido. Estes medicamentos podem causar dependência, sendo assim, a prescrição, compra e venda destes produtos são monitoradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Se uma farmácia não dispensa medicamentos controlados pode ter optado por não fazê-la ou pode ter sofrido alguma restrição por parte da Vigilância Sanitária, neste caso, por não atender a todos os requisitos necessários para esta dispensação.
Entretanto, desde que o estabelecimento esteja de acordo com a legislação que rege o assunto, não há por parte da fiscalização motivo para interferir, dificultar ou criar qualquer impedimento no fornecimento dos medicamentos.
Ressaltamos que o fim principal aqui é a saúde pública e que o objetivo da fiscalização sanitária e profissional de farmácias e drogarias é impedir que a população seja exposta a riscos advindos da má utilização de medicamentos.
Daniela Noronha
Gerente de Fiscalização do CRF-SP
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