Confira novos produtos irregulares divulgados no Diário Oficial
São Paulo, 18 de julho de 2018.
A Anvisa divulgou novas resoluções no Diário Oficial de terça-feira (17/7). Na lista aparece a Pomada Negra com unidades irregulares. Confira na íntegra:
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.888, DE 16 DE JULHO DE 2018
Considerando que foi detectado no mercado unidades do produto cosmético POMADA NEGRA, sem nº de lote, fabricado em dezembro 2017 e validade 36 meses, com características divergentes das constantes da embalagem do produto regularizado na Anvisa, tratando-se portanto de falsificação, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão, em todo o território nacional, do produto Cosmético POMADA NEGRA, sem registro/notificação na ANVISA, sem número de lote, fabricado em dezembro de 2017 e validade 36 meses, pela empresa EDILMA DE SÁ VASCONCELOS, CNPJ: 03.639.362/0001-15, sem Autorização de Funcionamento (AFE), localizada à Avenida Modelo, 674- Térreo, Bairro Cidade Modelo, Vitória da Conquista/ Ba.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.889, DE 16 DE JULHO DE 2018
Considerando a comprovação da fabricação, exposição à venda e divulgação do produto cosmético AEROGLÓS para uso infantil, envasado em aerossol, o que não é permitido, conforme disposto no Art.
15 da Resolução RDC nº 15/2015, pela empresa ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSÓIS LTDA, CNPJ nº 62.970.991/0001-92.
Considerando que o produto encontra-se notificado de forma irregular na ANVISA como Produto para o corpo com finalidade específica- Grau 2, isento de registro, portanto em desacordo com § 2º do Art. 18 e Art. 25 da Resolução RDC nº 07/2015 e Art. 15 da Resolução RDC nº 15/2015, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto cosmético AEROGLÓS aerossol,
fabricado pela empresa ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSÓIS LTDA, CNPJ nº 62.970.991/0001-92, localizada à Av. Alberto Jackson Byington 2870, Jd Três Montanhas, Osasco/ São Paulo, CEP: 06276000.
Departamento de Comunicação CRF-SP
