Resolução dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização e dá outras providências
São Paulo, 24 de maio de 2018.
O Diário Oficial da União divulgou hoje (24/5) nova resolução sobre a gestão de risco sanitário para atividades de controle e. Confira na íntegra:
RESOLUÇÃO - RDC Nº 228, DE 23 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.
Art. 1º Fica estabelecida a aplicação de gestão de risco sanitário às atividades de controle e fiscalização incidentes na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária.
Art. 10. Fica revogado o item 8 do Capítulo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Comunicação CRF-SP
