Renovação de certificado BPF e BPDA tem novos códigos

 

São Paulo, 26 de abril de 2018.

A Anvisa está disponibilizando 11 novos códigos para os pedidos de renovação de certificados de boas práticas na área de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

A medida busca dar mais agilidade na distribuição e análise das petições. Os pedidos de renovação passaram a ser tratados como petições secundárias, vinculadas ao processo da última certificação emitida pela Anvisa.

Confira abaixo a orientação da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS).

Renovação de certificação de boas práticas – Novos códigos de assunto de petição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa por meio da GIMED/GGFIS, disponibilizou 11 códigos de assunto para pedidos de renovação de certificação de boas práticas relacionados a medicamentos e a insumos farmacêuticos.

A partir de 12/03/2018, as empresas que tiverem interesse na renovação de Certificado de Boas Práticas de Fabricação – CBPF ou de Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem – CBPDA, em vigor, devem protocolar na Anvisa um pedido utilizando os novos códigos disponíveis.

A criação desses códigos de assunto tem como objetivo propiciar maior agilidade quanto à distribuição e análise das petições de renovação e harmonizar os fluxos dos processos da GIMED/GGFIS com outros fluxos existentes na Agência.

As renovações passam a ser tratadas como petições secundárias. O expediente da renovação será vinculado ao processo da última certificação emitida pela Anvisa. A publicação de renovação automática ocorrerá exclusivamente nas hipóteses previstas de acordo com os novos códigos.

Os pedidos de certificação protocolados na Anvisa até 09/03/2018 serão analisados sem a necessidade de recolhimento de outra taxa de fiscalização.

As empresas que já recolheram a taxa de fiscalização com os antigos códigos de assuntos de certificação de BPF poderão utilizar o comprovante de pagamento da taxa de fiscalização, já recolhida, para instruir o novo pedido de certificação.

Os novos códigos são:

Código de assunto

Descrição do Assunto de Petição

70409

MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAZENAGEM do produto

70410

MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA do MERCOSUL

70411

MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL

70412

MEDICAMENTOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO de INDÚSTRIA NACIONAL

70413

INSUMOS FARMACÊUTICOS -  Renovação de Certificação de Boas Práticas de DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAMENTO

70414

IINSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para INDÚSTRIA INTERNACIONAL, exceto MERCOSUL.

70415

INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para INDÚSTRIA do MERCOSUL

70416

INSUMOS FARMACÊUTICOS - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para INDÚSTRIA NACIONAL 

70420

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA do MERCOSUL

70421

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA NACIONAL

70422

INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Renovação de Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL

 

Departamento de Comunicação

(Fonte: Anvisa) 

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