Logística Reversa condiciona licenciamento ambiental
São Paulo, 16 de abril de 2018.
A Cetesb publicou no dia 4 de abril, no Diário Oficial do Estado, procedimento que regulamenta a inclusão da logística reversa no Estado de São Paulo, com a definição de condições para que essa passe a ser gradualmente exigida na emissão ou renovação das licenças de operação de uma ampla gama de empreendimentos.
A logística reversa compreende o conjunto de ações, procedimentos e meios pelos quais se viabiliza a coleta de diversos tipos de resíduos, de produtos e embalagens gerados após o consumo, para reúso, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada. Aplicada em várias situações, desde embalagens de bebidas até óleos lubrificantes usados e contaminados, passando por pneus inservíveis e outros produtos, a exigência da logística reversa consiste em um dos principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Marco regulatório
A nova regra tem como principais objetivos permitir a demonstração de resultados pelos empreendedores que já cumprem suas obrigações e criar um marco regulatório para que a Cetesb exija o proporcional cumprimento legal daqueles que ainda não estão fazendo a sua parte. Nesse sentido, uma das definições mais importantes da nova regra é o estabelecimento de metas quantitativas para os sistemas de logística reversa, o que foi feito a partir de documentos preexistentes, respeitando as particularidades de cada caso. O esclarecimento de dúvidas será realizado exclusivamente por meio do correio eletrônico: logíEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A regra entra em vigor em 60 dias a partir de sua publicação, quando toda a prestação de informações sobre logística reversa passará a ser feita por meio de um sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Cetesb, com formulários equivalentes aos preenchidos hoje no âmbito dos Termos de Compromisso. Além de permitir maior agilidade e a comparação dos diferentes sistemas, essa ferramenta assegura a transparência dessa política pública.
Departamento de Comunicação
(Com informações da Imprensa Oficial)
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
