CRF-SP reafirma posição contrária à graduação em Farmácia exclusiva em EaD

CRF-SP reafirma posição contrária à graduação em Farmácia exclusiva em EaDCRF-SP reafirma posição contrária à graduação em Farmácia exclusiva em EaDSão Paulo, 8 de maio de 2018.

O CRF-SP está engajado para impedir a oferta de cursos de graduação em Farmácia na modalidade a distância, por entender que essa medida irá impactar negativamente na qualidade de ensino, prejudicando a formação do futuro farmacêutico e colocando em risco a saúde da população. 

Frente ao problema, o CRF-SP vem realizando ações coordenadas e em associação com outras entidades e conselhos de classe das profissões da saúde. Além disso, tem promovido campanhas junto à sociedade e aos jovens em idade para ingressarem no ensino superior. O objetivo é reiterar o posicionamento contrário à formação na modalidade EaD. Confira algumas dessas ações:

Ações mais recentes:

• Envio em 21 de novembro de 2017 de ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a implantação de uma moratória que proíba a abertura de novos cursos de Farmácia no Estado pelo período de cinco anos (inclusive na modalidade EaD. No Brasil são abertos todos os anos mais de 130 mil vagas de graduação em Farmácia (97 mil presenciais e 36 mil em EaD já autorizadas).

• Aprovação em Plenário da Deliberação CRF-SP nº 22, de 4 de setembro de 2017, que dispõe sobre as disciplinas/conteúdos/unidades curriculares que devem ser ministrados presencialmente nos cursos de graduação em Farmácia.

• Participação de audiência pública realizada em 3 de outubro de 2017, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que debateu o impacto e riscos do decreto 9.057/17 na formação superior de saúde.

• Participação na Audiência Pública do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, realizada em 03 de abril de 2017 posicionando-se contrário à modalidade EaD.

Demais ações realizadas desde 2017: 

• Definição de posicionamento do Plenário do CRF-SP com decisão unânime contrária à modalidade 100% à distância na graduação, durante plenária realizada em 13/02/17;

• Participação no Encontro Nacional das profissões da área de saúde para debater o Ensino à Distância na graduação, promovido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com
 o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), realizado em 24/02/2017;

• Realização do XI Fórum de Diretrizes Curriculares - Consequências da Graduação em EaD na formação do Farmacêutico, em 25/03/2017. Durante o evento, foram aprovadas diversas ações, como:

    * Envio de ofício com parecer contrário aos cursos 100% EaD a todos os deputados federais e aos ministros da Educação e da Saúde;

    * Solicitação de apoio parlamentar para a provação do PL 52/2017 (estadual) e PL 5414/2016 (federal);

    * Veiculação de campanhas de esclarecimento para a sociedade;

    * Envio de moção de repúdio para as instituições de ensino que adotam ou pretendem adotar os cursos EaD;

    * Elaboração, em conjunto com os demais Conselhos membros do FCAFS, de abaixo-assinado contra a modalidade de educação;

    * Envio de documento para a Secretaria de Defesa do Consumidor, Ministério Público e Ministério da Educação.

• Ações e documentos produzidos no Fórum dos Conselhos Atividades Fim de Saúde (FCAFS) do Estado de São Paulo:

   * Parecer do FCAFS (elaborado pelo Grupo Técnico de Educação) com as particularidades de cada profissão;

   * I Encontro dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde de São Paulo para discutir o EaD na graduação, realizado em 30/06/2016;

   * Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com apoio do FCAFS, realizada na Alesp em 29/11/2016. Durante a audiência, foram aprovados os seguintes documentos: 

   → Minuta de Projeto de Lei (PL) com o objetivo de proibir o funcionamento dos cursos EaD municipais e estaduais no Estado de SP;

   → Moção de apoio para as iniciativas parlamentares que proíbam o EaD para a saúde;

   → Moção de repúdio às Instituições de Ensino Superior IES que tenham cursos de graduação EaD.

• Entrega da minuta do PL, moção de apoio e repúdio acima citadas na Comissão de Saúde da Alesp, em 14/02/2017;

• Elaboração de parecer pela Caef/CRF-SP contrário aos cursos de graduação em Farmácia em EaD;

• Envio de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilegalidade dos cursos ofertados totalmente em EaD pelas instituições que oferecem vagas para graduação em Farmácia no Estado de São Paulo nessa categoria; 

• Veiculação de campanhas de esclarecimento à sociedade;

    35 matérias publicadas no Portal do CRF-SP abordando o posicionamento contrário aos cursos de graduação em Farmácia na modalidade EaD;

    21 posts publicados nas redes sociais do CRF-SP;

    5 matéria publicada na Revista do Farmacêutico;

    5 releases enviados de à imprensa;

    7 entrevistas concedidas;

• Envio de releases à imprensa denunciando a problemática e concessão de diversas entrevistas (Rádio Bandeirantes, Record News e TV Cultura, entre outros veículos);

• Atuação política para aprovação de moções de repúdio à graduação em saúde no formato EaD nas seguintes câmaras municipais: Aguaí, Bauru, Birigui, Mococa, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Presidente Prudente, São João da Boa Vista, Santos e Taquarituba. Houve também aprovação no Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos e no Fórum Regional dos Conselhos de Saúde do Alto Tietê.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

 

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