Empresa tem 12 toneladas de produtos interditados
Resoluções da AnvisaSão Paulo, 23 de novembro de 2016
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União (DOU) resoluções sobre produtos irregulares.
Dentre as resoluções, a Anvisa determinou a apreensão de um lote do medicamento Hormotrop 12 UI e a interdição cautelar de mais de 12 toneladas de produtos semiacabados, e mais de 250 produtos finais diferentes da empresa Nutrigold do Brasil Suplementos Alimentícios Ltda, além de suspender a veiculação de propagandas irregulares referentes ao suplemento Memory+, Memoryplus.
Confira na íntegra as resoluções:
RE nº 3.114, de 21 de novembro de 2016
A Anvisa determinou a apreensão de um lote do medicamento Hormotrop 12 UI. O Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda, empresa responsável pelo registro do Hormotrop, desconhece a existência do lote CC50539, contendo o Diluente Bacteriostático de lote 093269116.
Assim, por se tratar de um caso de falsificação, já que empresa não reconheceu lote do medicamento circulante, a Agência determinou, também, a inutilização de todas as unidades do lote CC50539. A determinação está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22/11).
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, do lote nº CC50539 do medicamento Hormotrop® 12 UI, contendo o Diluente Bacteriostático, lote nº 093269116.
Nutrigold do Brasil Suplementos Alimentícios Ltda
Inspeção gerou a interdição cautelar de mais de 12 toneladas de produtos semiacabados, e mais de 250 produtos finais diferentes da empresa Nutrigold do Brasil Suplementos Alimentícios Ltda. Durante a vistoria, que ocorreu entre 7 e 11 de novembro, ficou constatada a ausência de comprovação do registro de suplementos em cápsulas e comprimidos, classificados como novos alimentos.
Além disso, foram interditados cosméticos e outros produtos (contendo ativos farmacêuticos vegetais), fabricados pela empresa sem a devida autorização e licenciamento.
Ao todo foram lavrados 19 autos de infração. A ação foi realizada de forma conjunta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS/SP) e Vigilância Sanitária do Município de Jacareí.
Uma Resolução já havia determinado a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação e comercialização de medicamentos desta empresa. No entanto, foi constatado o descumprimento da norma por parte da empresa em razão da comercialização de produtos com ingredientes como GABA (ácido gama-aminobutírico), Tribulus terrestris, Garcinia cambodja, Mulungu, Ginseng, entre outros.
O CVS/SP e a Vigilância Sanitária de Jacareí (SP) acompanharão a empresa para garantir que as determinações sejam cumpridas. E a Anvisa adotará as demais medidas legais pertinentes.
RE nº 3.074, de 17 de novembro de 2016
A veiculação de propagandas irregulares referentes ao suplemento Memory+, Memoryplus, levou a Anvisa a suspender todas as publicidades que atribuamalegações não aprovadaspara o produto em questão.
Os sites que divulgavam o suplemento vitamínico e mineral continham alegações desde “multiplicação de sinapses” a “aumente sua memória, tenha mais foco e concentração, aumento seu nível de energia, concentração e motivação”. Estas e outras alegações não foram permitidas em tal produto e não foram aprovadas pela agência reguladora.
A medida tomada pela Anvisa se aplica a todo website ou portal eletrônico que atribua ao produto “Suplemento Vitamínico e Mineral, 60 cápsulas, Memory+, Memoryplus, 60 cápsulas”, alegações que prometam mudanças no desempenho do cérebro humano.
Leia aqui as medidas na íntegra, publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17/11).
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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