Projeto de lei prevê máximo de 24 horas semanais para quem lida com radiação
Projeto de lei prevê máximo de 24 horas semanais para quem lida com radiaçãoSão Paulo, 29 de setembro de 2015.
Um projeto de lei apresentado no Senado prevê a uma carga horária máxima de 24 horas semanais para profissionais que atuam com radiação. A proposta, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. O projeto tem o número 596/2015 (acompanhe aqui a tramitação da proposta no Senado).
Na justificativa, a senadora destaca que a Lei 1.234/1950, "confere aos servidores da União, civis e militares, e aos empregados de entidades paraestatais de natureza autárquica, que operam diretamente com Raios X e SF/15776.93409-91 2 substâncias radioativas, direito a regime máximo de 24 horas semanais, férias de vinte dias consecutivos, por semestre de atividade profissional, e gratificação adicional de 40% do vencimento".
Porém, este direito não é assegurado a todos os servidores públicos e empregados da iniciativa privada e exclui profissionais como os farmacêuticos. Segundo Vanessa, a proposta estende a estes servidores e funcionários as vantagens já concedidas a servidores públicos federais. O site do Senado abriu uma consulta no site sobre o projeto. Para votar, clique aqui.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
(Fonte: CRF-RJ e Associação Brasileira de Radiofarmácia)
