Projeto de Lei que garante profissional no SUS é aprovado pela Finanças e Tributação; agora, resta uma comissão e a sanção da presidente
São Paulo, 2 de julho de 2015.
Votação aconteceu durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos DeputadosVotação aconteceu durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados“Por unanimidade, a gente reconhece a profissão do farmacêutico. Tiramos a oportunidade de um vigia ou um técnico entregar o medicamento e demos à população o direito à dispensação por um profissional competente. É um grande investimento e a profissão farmacêutica irá crescer muito em todo o Brasil.” Com essas palavras, o deputado Junior Marreca, relator do Projeto de Lei 4135/12, da senadora Vanessa Grazziotin, comemorou a aprovação do PL, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que garante a presença do farmacêutico nos espaços ligados ao SUS.
Representantes de entidades farmacêuticas de todo o país mostraram a força da união da categoria ao sensibilizar os deputados sobre a diferença que o trabalho do farmacêutico faz na rede pública. A votação aconteceu na quarta-feira, 1º de julho, e em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário. O próximo passo para que o PL vá à sanção da presidente da República é a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deve acontecer no próximo semestre.
Farmacêuticos de São Paulo junto ao deputado e relator Junior MarrecaFarmacêuticos de São Paulo junto ao deputado e relator Junior Marreca
O presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, que acompanhou de perto o trabalho para a inserção do PL na pauta de votação da Comissão, ao lado de voluntários do Conselho, destacou o trabalho em conjunto das entidades farmacêuticas. “A atuação do Conselho Federal de Farmácia, coordenando os conselhos regionais, mostra que a gente já assumiu um patamar diferenciado nesse trabalho legislativo. É um grande avanço para a profissão e o povo brasileiro. Não há como garantir a assistência farmacêutica no âmbito privado e ficar um buraco no âmbito público. Era um passo necessário”.
Na mesma linha, o presidente do Conselho Federal de Farmácia, dr. Walter Jorge João, falou sobre a articulação entre os presidentes de conselhos regionais. “Esse movimento é significativo, é um forte ganho à sociedade. Não compreendemos como um sistema que atende mais de 70% da população brasileira pode prescindir do farmacêutico. É chegado o momento do Congresso Nacional voltar os olhos para os farmacêuticos”.
Dr. Walter Jorge, presidente do CFF, dra. Margarete Kishi, conselheira federal suplente e dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP
Deputados unânimes
Os discursos dos parlamentares durante a sessão da Comissão enfatizaram o posicionamento favorável. O deputado Celso Maldaner (PMDB) ressaltou a experiência do município de Maravilha (SC), com 25 mil habitantes. “A compra de medicamentos é planejada pelos farmacêuticos desde a licitação. Só o gerenciamento que eles fazem já poupa recursos.” Mesmo não fazendo parte da Comissão, Alice Portugal (PCdoB), que também é farmacêutica, fez questão de apoiar os colegas de profissão. “Participei ativamente da aprovação da Lei 13.021/14 e estamos agora preenchendo os espaços que faltam e que lamentavelmente prejudicam a saúde da população. O farmacêutico deve estar em todos os espaços, principalmente nos públicos.”
Também durante a discussão, o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB) chamou a atenção para a evolução dos serviços de saúde nos últimos 30 anos. “O farmacêutico é peça fundamental. Eu defendo que, na minha modesta interpretação, é preciso ter farmacêutico em todo lugar que tenha medicamento. Defendo o farmacêutico há mais de 20 anos. Ele é fundamental nessa estrutura.” André Moura (PSC-SE) ressaltou que é muito melhor para os municípios evitar o desperdício de medicamentos do que pensar em gastos com a contratação de profissionais.
Traçando um paralelo com o esporte, área que o projetou, o deputado Andres Sanchez (PT), lembrou que, no futebol, desde as categorias de base, não existe mais massagista. Os clubes são obrigados a contratar enfermeiros. “Como cidadão, me estranha muito qualquer profissional manipular o medicamento. Não é possível aceitar um erro por um medicamento mal distribuído que coloque em risco uma vida humana. Estou decepcionado por estarmos discutindo algo que já deveria ser lei.”
Mobilização continua
O CRF-SP continuará em Brasília acompanhando a tramitação desse e outros projetos que fortaleçam ainda mais a profissão farmacêutica e beneficiem a população. O PL 4135/12 altera a Lei nº 8.080/90 e determina ser obrigatória em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados e inscritos no respectivo conselho regional de Farmácia.
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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