Vereadora de SP apresenta projetos que facilitam acesso a medicamentos e promovem uso racional
Vereadora de São Paulo Edir Sales (PSD-SP)São Paulo, 1º de julho de 2015.
Com apoio do CRF-SP, a vereadora Edir Sales (PSD-SP) protocolou, na Câmara de Vereadores da capital, dois projetos de lei que contribuirão para a melhoria das condições de saúde dos paulistanos, facilitando o acesso a medicamentos como vacinas nas farmácias e promovendo o uso racional. O Projeto 312/15 propõe instituir a Semana do Uso Racional de Medicamentos e o PL 313/15 prevê a ampliação dos serviços farmacêuticos oferecidos em farmácias e drogarias do município.
Embora haja a lei federal (Lei 13.021/14), que autoriza os estabelecimentos farmacêuticos a aplicarem vacinas como a da gripe, por exemplo, a legislação estadual ainda não autoriza que tal procedimento seja realizado pelo profissional farmacêutico em farmácias e drogarias, o que facilitaria o acesso a esse serviço.
Atualmente, apenas alguns estabelecimentos estão autorizados a realizar o procedimento como, por exemplo, postos de saúde, hospitais e clínicas, sob a responsabilidade técnica de um médico. A última Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, promovida pelo Ministério da Saúde, ainda não alcançou as metas previstas. Neste ano, apenas 65% do público-alvo da mobilização foi vacinado.
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, é urgente que as leis municipais e estaduais sigam a mesma direção da legislação federal vigente. “O Conselho segue ativo na mobilização em favor da saúde pública em todas as esferas políticas. As farmácias são estabelecimentos extremamente capilarizados. O acesso facilitado poderia aumentar o volume de imunizações, e, com isso, até baratear o preço dessa vacina, sem diminuir a qualidade do serviço, visto que o farmacêutico é um profissional qualificado para realizar esse procedimento de forma segura.”
A vereadora Edir Sales reforça a importância dos projetos. “Nós, do poder público, também temos o dever de ajudar nessa luta, propondo leis, programas de conscientização e também incentivando e reconhecendo o empenho dos farmacêuticos”, afirma.
Após passar por quatro ou cinco comissões internas da Câmara, as propostas estarão aptas a serem votadas em plenário em primeiro turno. Ainda não há previsão de data para a conclusão deste trâmite.
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Clique aqui para conferir na íntegra o PL 313/15
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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