São Paulo, 16 de julho de 2014.
Acaba de ser votado, nesta quarta-feira, 16 de julho, no plenário do Senado, o PLS 41/1993, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde. Apenas 14 dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, a categoria farmacêutica obtém mais um avanço. Agora resta apenas a sanção da presidente Dilma Rousseff que deve sair em até 15 dias.
O texto manteve a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993 pela então senadora Marluce Pinto, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica. O projeto altera a Lei 5.991/1973, de Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos.
Para dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP, a aprovação coroa o intenso trabalho e união de farmacêuticos de todo o país. “É uma grande vitória. Não tenho palavras para descrever esse momento. Faz vinte anos que esse projeto tramita e hoje temos o privilégio de estarmos presente no plenário da Câmara. É um direito da população contar com a assistência farmacêutica em todo o país”.
Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a partir do projeto, a farmácia poderá se tornar um local de referência, “quase um posto de saúde”. Paulo Davim (PV-RN) ressaltou que o farmacêutico é de fundamental importância para orientar o uso correto da medicação. Ele disse que sua presença no estabelecimento poderá evitar o incentivo da indústria à venda de remédios, prática conhecida como "bonificação de medicamentos".
A senadora Ana Rita (PT-ES) disse ainda que o cidadão que não tiver como chegar a uma unidade de saúde encontrará na farmácia a orientação adequada de um profissional. Além disso, o profissional [farmacêutico] não deve atuar isoladamente, tem que interagir com os demais profissionais e unidades de saúde. O projeto é uma grande conquista e avanço, e vai ser um estímulo à formação de novos farmacêuticos – garantiu.
Confira o texto do PLS 41/93 na íntegra
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações Agência Senado)
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