CRF-SP presente em reunião que definiu novas regras
São Paulo, 21 de fevereiro de 2014.
O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em sua 416ª Reunião Plenária, realizada em Brasília (DF), nos dias 20 e 21 de fevereiro, discutiu e aprovou por unanimidade a proposta de resolução que dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, o Código de Processo Ético (que estabelece o rito processual) e regras para aplicação das sanções disciplinares. A reunião em um único documento facilitará o entendimento e aplicação das normas. O novo rito prevê um prazo maior para a realização de diligências e apuração dos fatos, o que contribuirá para uma melhor instrução do processo.
De acordo com o Código de Ética, o farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à coletividade na promoção da saúde.
O presidente do CFF, dr. Walter Jorge João, acredita que o texto aprovado pelo plenário é inovador. “Ele preserva os princípios previstos na Constituição Federal, e, ao mesmo tempo, contempla condutas relacionadas às redes sociais, um meio moderno de comunicação”, disse.
O Código foi modernizado com a alteração e inserção de artigos compatíveis com a atual realidade da profissão, como a atuação clínica do farmacêutico, a possibilidade de interação com outros profissionais para garantir a segurança e eficácia da terapêutica de forma geral, não se restringindo somente à terapêutica farmacológica, por exemplo.
Outro direito que será resguardado ao farmacêutico é o acesso a todas as informações técnicas relacionadas ao pleno exercício da profissão. Vale destacar que o capítulo relacionado aos direitos, que contava com seis incisos no código atual contará com mais de dez incisos. Isso é importante, para garantir que o farmacêutico possa exercer com autonomia técnica sua profissão e também cumprir com todos os deveres e obrigações que lhe são impostos.
Na avaliação do presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica é moderno e adequado à realidade dos dias atuais. “Parabéns aos nossos conselheiros federais por São Paulo, dr. Marcelo Polacow Bisson, dra. Margareth Akemi e à nossa equipe, assim como ao CFF por ter tido a iniciativa e a coragem de renovar algo tão importante”, afirmou Menegasso.
Após aprovação, o novo Código de Ética Profissional do Farmacêutico segue para revisão final e posterior publicação no Diário Oficial da União. “Foram mais de dois anos de trabalho árduo, consulta pública, análise de contribuições, reuniões com procuradores e promotores públicos, análise profunda do CFF e CRFs. Acredito que o trabalho final valeu a pena e teremos um código atual e compatível com as necessidades da categoria e principalmente da sociedade”, comentou o conselheiro federal por São Paulo, dr. Marcelo Polacow Bisson.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
(Com informações do CFF)
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