Líder do governo assume compromisso com CRF-SP na aprovação do substitutivo ao PL 4385/94
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), e o presidente do CRF-SP, dr. Pedro MenegassoSão Paulo, 27 de janeiro de 2014.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), disse durante o Jantar do Farmacêutico, promovido pelo CRF-SP no sábado (25/01), no Esporte Clube Sírio, que apoia a aprovação do substitutivo do deputado federal Ivan Valente (PSOL) ao Projeto de Lei 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, na Congresso Nacional.
“Nós devemos continuar trabalhando no sentido de convencer quem tiver de ser convencido no parlamento para aprovar o substitutivo do deputado Ivan Valente e impedir que aquela proposta da Marluce Pinto venha à luz com força. Na minha opinião, não virá. Estou dizendo, como líder do governo, que nós vamos trabalhar nisso”, disse o líder parlamentar em discurso durante o jantar.
O substitutivo ao PL 4385/94 tramita há anos no Congresso e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Ele define as farmácias e drogarias como unidades de saúde, além de garantir o direito do cidadão à assistência farmacêutica integral e é uma reivindicação apoiada pelo CRF-SP.
Chinaglia também comentou boato de que haveria dentro do governo um posicionamento defendendo que não houvesse a necessidade e exigência de assistência farmacêutica nas farmácias. “Na condição de líder de governo, nunca ouvi falar nisso. Temo que, ao se divulgar esse tipo de boato, nós poderíamos reforçar a posição daqueles que fazem da farmácia um simples comércio. O objetivo do farmacêutico é cuidar dos pacientes e não ser vendedor de medicamentos”, tranquilizou o deputado.
Ivan Valente, autor do substitutivo, também compareceu ao Jantar do farmacêutico e reafirmou que saúde não é uma mercadoria, que o farmacêutico é o profissional necessário e que a assistência farmacêutica integral é um direito do cidadão. “Medicamento é coisa séria, que diz respeito à vida dos cidadãos brasileiros. Por isso, nós entendemos que a dispensação de medicamentos é diferente de venda. Temos de nos mobilizar nacionalmente e garantir essa vitória para a categoria farmacêutica”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença do deputado federal Walter Ihoshi (PSD), que lidera uma frente parlamentar pela desoneração de impostos para medicamentos. “O Brasil é o campeão de impostos sobre remédios no mundo. A nossa luta no âmbito dos estados junto aos secretários estaduais de fazenda para diminuir o (Imposto sobre Circulação de Impostos e Serviços (ICMS), que em São Paulo é de 18% e queremos reduzir para 12%”, afirmou o deputado.
Votação
O Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico nas farmácias, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com informações do portal da Câmara.
Clique aqui para ler notícia na íntegra
Carlos Nascimento
Assessoria de Comunicação CRF-SP
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
