Relatório prévio da Medida Provisória desfigura Lei 13.021/14 e pode tirar farmacêutico das farmácias
Mobilização MP 65314
Após ser aprovada, em julho, por unanimidade pelo Senado e com um único voto contrário pela Câmara, a Lei 13.021/14 trouxe avanços inquestionáveis à saúde da população brasileira, transformando as farmácias em estabelecimentos de saúde.
No entanto, por pressão do comércio a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei e, ao mesmo tempo, editou a MP 653/14, propondo que micro e pequenas empresas pudessem dispor de técnicos em cidades onde fosse comprovada a necessidade da farmácia e que não dispusessem de farmacêutico. Apenas isso já fez com que parte das conquistas que os senhores promoveram à população fosse descartada.
Não bastasse, o relator que analisou a MP enviará um relatório a plenário relaxando ainda mais as normas, praticamente anulando a Lei aprovada por esta Casa há menos de seis meses. O relatório chega ao cúmulo de proibir que os Conselhos Regionais de Farmácia fiscalizem os estabelecimentos irregulares.
Ora, em um país com 60 mil internações por intoxicação medicamentosa (Ministério da Saúde, 2010) e onde, segundo pesquisa Datafolha deste ano, 76,4% dos brasileiros costumam tomar medicamentos por conta própria, sendo que 32% têm o hábito de aumentar a dosagem, a citada MP pode ser considerada criminosa, caso seja aprovada.
A alegação do varejo farmacêutico é falsa ao dizer que o salário do farmacêutico –um dos profissionais mais desvalorizados formados em curso superior no país— pesa no bolso das empresas pequenas. A verdade é que eles usam o artifício da MP para acabar com a fiscalização dos CRFs, a única hoje que garante segurança na comercialização e dispensação de medicamentos, segurança esta que vai desde a aquisição que evita os medicamentos falsos, armazenagem correta, para que o medicamento não perca sua eficácia, até o atendimento, para garantir que o paciente utilize o medicamento de forma correta e que não o prejudique por interagir com outros produtos.
Aprovar uma Lei com tantos avanços para retirá-los, em seguida, de maneira sorrateira, cedendo à pressão do poder econômico, é um atentado!
Reflitam sobre o papel que desempenham na sociedade e que o lucro de um dos setores mais ricos do mundo –o farmacêutico— não pode se sobrepor à saúde do nosso povo.
Farmacêuticos do BRASIL!
