Consulta Pública pretende definir critérios para rastreabilidade de medicamentos
Consulta Pública pretende definir critérios para rastreabilidade de medicamentosSão Paulo, 3 de abril de 2013.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou a proposta que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) para consulta pública. A Consulta Pública 10/2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/4) e ficará disponível por 30 dias.
O SNCM pretende rastrear os medicamentos desde a produção até a prescrição. A tecnologia a ser adotada é o código de barras bidimensional, a Datamatrix, que irá capturar, armazenar e transmitir os dados necessários para o rastreamento.
As empresas registradas na Anvisa serão responsáveis por gerar em cada embalagem de medicamento um número chamado de Identificador Único de Medicamento (IUM), que é formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, além do número serial, a data de validade e o número do lote. As embalagens secundárias, como cartelas de pílulas, também deverão conter os mecanismos de identificação.
Para a indústria, o prazo sugerido de adaptação às novas regras é de 180 dias e para o comércio varejista, de 360 dias.
A Consulta Pública irá receber contribuições entre os dias 10 de abril e 9 de maio de 2013. Sugestões podem ser enviadas por formulário eletrônico ou por escrito, que deve ser enviado à sede da Anvisa: Agência Nacional de Vigilâ ncia Sanitária/GADIP, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Contribuições internacionais devem ser encaminhadas para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
A Agência deve promover uma audiência pública em maio para discussões técnicas e a deliberação final da diretoria.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Com informações do portal Anvisa).
