Anvisa recebe inscrições para criar grupos de trabalho para estimular o uso racional de medicamentos
São Paulo, 29 de janeiro de 2013.
A Anvisa publicou um edital de chamamento público para órgãos e instituições interessados em integrar um grupo de trabalho voltado para discutir e propor medidas que estimulem o uso racional de medicamentos. O objetivo é também inibir a venda de medicamentos sob prescrição sem receita médica. As inscrições podem ser feita diretamente no site da Anvisa até o dia 15 de fevereiro. A previsão é de que a portaria, constituindo o grupo, seja publicada até 22 de fevereiro.
Depois de constituído, o grupo terá até o final deste ano para traçar o cenário atual de venda de medicamentos sem receita e apresentar propostas para resolver o problema. Em um segundo momento, a força de trabalho vai acompanhar a implantação das medidas estabelecidas pelo grupo, o que deve ocorrer em 2014.
Os medicamentos sob prescrição correspondem a cerca de 65% dos produtos presentes hoje no mercado, entre eles, os anti-inflamatórios, hormônios, contraceptivos e medicamentos para controle de hipertensão, entre outros.
Na reportagem de capa da edição nº 108 da Revista do Farmacêutico, o CRF-SP abordou o assunto, ressaltando, entre outros aspectos, ser necessário a revisão total dos critérios de definição dos medicamentos que demandam prescrição médica, e, a partir disso, ser criada uma nova classe de medicamentos, a de prescrição farmacêutica.
Leia a seguir o posicionamento do CRF-SP em relação à dispensação de medicamentos sujeitos à prescrição médica no Brasil, publicada na Revista do Farmacêutico nº 108. Como o CRF-SP deverá fazer parte do grupo de trabalho da Anvisa, as sugestões a seguir fazem parte de uma lista preliminar que o Conselho deverá apresentar durante os trabalhos do grupo:
VEJA QUAL O POSICIONAMENTO DO CRF-SP EM RELAÇÃO À DISPENSAÇÃO DEMEDICAMENTOS SUJEITOS À PRESCRIÇÃO MÉDICA NO BRASIL
O CRF-SP entende que algumas medidas são necessárias para melhorar o acesso aos medicamentos:
Controle de dispensação: o farmacêutico não pode ser transformado em um burocrata (Foto: Lilo Claretto / Agência Luz) • Revisar a RDC 138/03, para que haja reenquadramento de alguns medicamentos para a categoria "isento de prescrição";
• Criar uma nova categoria de medicamentos, ou seja, medicamentos de venda sob prescrição/indicação do farmacêutico;
• Adotar um sistema de receituário eletrônico;
• Estabelecer regras claras sobre o prazo de validade das receitas médicas;
• Estabelecer prazo de validade diferenciado para prescrição de determinadas classes de medicamentos (ex: medicamentos de uso contínuo);
• Implantar efetivamente fiscalização sanitária padronizada em todos os municípios do país, de forma que todos os estabelecimentos sejam fiscalizados com o mesmo critério;
• Criar um cadastro nacional de usuário de determinados tipos de medicamentos de uso contínuo.
Todas as discussões sobre o problema devem contribuir para o uso racional de medicamentos, ou seja, para que os pacientes recebam os medicamentos apropriados a sua condição clínica, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período de tempo adequado e ao menor custo possível para si e para a comunidade. (OMS, 1986).
O CRF-SP é contrário a qualquer regra que coloque toda a responsabilidade pelo controle da dispensação de medicamentos tarjados sobre o farmacêutico. A entidade é contrária à criação de normas que venham estabelecer novas obrigações aos profissionais, como, por exemplo, retenção de receitas. Esse tipo de imposição afasta o farmacêutico da sua principal atribuição no estabelecimento, que é a de prestar assistência ao usuário. O farmacêutico não pode ser transformado em um burocrata.
Renata Gonçalez (com informações do jornal O Globo)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
