Anvisa discute mudanças na RDC 44/09 e pode autorizar que MIPs voltem a ser vendidos livremente em gôndolas nas farmácias e drogarias
Dr. Pedro Menegasso apresenta dados do levantamento feito pelo CRF-SP sobre a venda de MIPs Brasília, 29 de junho de 2012.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu no dia 28 de junho uma audiência pública sobre a disposição dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em farmácias e drogarias. Na pauta da audiência estava a análise e possível revisão da RDC 44/09, que determina que esses medicamentos fiquem atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. O debate, do qual participaram entidades favoráveis e contrárias à manutenção da norma, teve como foco central a discussão sobre as sugestões enviadas à Consulta Pública 27/12.
A diretoria do CRF-SP participou da audiência e foi uma das entidades que pediram a palavra para expressar seu posicionamento contrário à mudança da normativa. Em uma das ocasiões, o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, levou ao conhecimento do público o levantamento recente do Conselho que demonstrou resultados positivos gerados pela retirada dos MIPs do autosserviço. O levantamento, feito pela equipe de fiscalização do CRF-SP, com 638 farmacêuticos de todas as regiões do Estado de São Paulo, constatou que a maioria deles (70%) percebeu uma alteração no comportamento dos usuários, que passaram a adquirir apenas os medicamentos que realmente necessitam, ao contrário do que ocorre muitas vezes quando o MIP está no autosserviço e é adquirido por impulso. “Em se tratando de medicamentos e os riscos que podem causar, a falta de orientação ao consumidor é um problema grave”, enfatizou dr. Menegasso.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), dr. Walter Jorge João, também se posicionou contrário à mudança das regras dispostas na RDC 44/09. “No entendimento do CFF, o que se discute hoje é um grande retrocesso, considerando que há poucas semanas lutamos contra a venda de medicamentos em supermercados, proposta que foi vetada pela presidenta Dilma”, disse. Dra. Priscila Dejuste, secretária-geral do CRF-SP, também acompanhou o debate em Brasília.
Representantes da indústria, entre os quais o laboratório Novartis, também se mostraram favoráveis à manutenção da norma, apontando que, uma vez dispensado na farmácia, o medicamento n
 Dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP |
ecessita de orientação farmacêutica, não cabendo apenas ao consumidor a decisão sobre o que deve usar.
Opiniões diferentes
Entre os que defenderam o retorno dos MIPs às áreas de livre acesso ao consumidor, como os representantes do comércio varejista (Hypermarcas e Abrafarma), o principal argumento foi a questão da autonomia quanto à escolha do produto, já que a disposição nas gôndolas facilitaria a pesquisa de preços. Os defensores da mudança na RDC 44/09 também alegam que, o fato de os medicamentos isentos de prescrição estarem ao alcance do paciente não lhe tira o direito ou impede que ele busque informação com o farmacêutico.
 Representantes do CRF-SP conversam com o diretor-presidente da Anvisa, dr. Dirceu Barbano (à esq.) |
Crítica aos farmacêuticos
Durante a audiência também ocorreram críticas ao fato de que, mesmo com farmacêutico presente, a dispensação dos MIPs ocorre muitas vezes pelo balconista e sem a devida orientação farmacêutica. Para o dr. Menegasso, problemas assim podem ter ocorrido, mas destacou que não justificam a volta ao passado. “Mudanças culturais e comportamentais levam tempo para ocorrer e há necessidade de mudarmos a cultura de automedicação que temos no Brasil. Em São Paulo, mesmo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, grande parte das drogarias mantiveram os MIPs atrás do balcão pela convicção que a farmácia é um estabelecimento de saúde e isso se deu pela ação dos farmacêuticos comprometidos com a saúde dos pacientes. É essa postura que deve ser incentivada, não a mudança da norma”, apontou.
A Anvisa não definiu prazo para se manifestar sobre a eventual mudança na RDC 44/09. O CRF-SP continuará acompanhando o debate e defendendo a manutenção da norma.
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP
