Projeto de lei quer tornar obrigatório inclusão de bula em medicamento manipulado
São Paulo, 11 de maio de 2012
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (9) proposta que obriga as farmácias de manipulação a incluírem bula em seus medicamentos. O folheto deverá conter dados como contraindicações ao uso do fármaco, possíveis interações medicamentosas e posologia para cada caso. A medida está prevista no Projeto de Lei 856/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
Pelo texto, serão necessárias informações sobre: composição do medicamento; dados técnicos; indicações e contraindicações; uso do medicamento durante a gravidez e lactação; precauções e advertências; interações medicamentosas; reações adversas; posologia e superdose; pacientes idosos e venda sob prescrição médica.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações de Agência Câmara)