Audiência Pública no Senado reconhece que medicamentos vencidos são descartados incorretamente no país
Riscos à saúde e ao meio ambiente, provocados por descarte incorreto de medicamentos, são destaques de Audiência PúblicaSão Paulo, 11 de maio de 2012.
Os riscos à saúde e ao meio ambiente, causados pelo descarte incorreto de medicamentos, foi o destaque da Audiência Pública realizada, na quinta-feira (10/05), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em meados de 2010, mas a Lei nº 12.305/10, que a regulou, não incluiu os medicamentos entre os produtos submetidos ao sistema de logística reversa. Por meio de uma ação de responsabilidade compartilhada, a logística reversa delega ao consumidor a tarefa de levar os materiais inservíveis a pontos específicos de coleta para, a partir daí, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes providenciarem seu descarte seguro.
Apesar dessa lacuna legal, o governo federal, a indústria farmacêutica, atacadistas e varejistas de medicamentos buscam uma solução para o problema. A expectativa é de que um acordo setorial seja fechado até o início de 2013. Paralelamente, vêm ocorrendo experiências de recolhimento e destinação final de medicamentos vencidos, concentradas nas regiões Sul e Sudeste.
Contaminação
De acordo com o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime César de Moura Oliveira, de 5 mil a 34 mil toneladas de medicamentos vencidos são geradas anualmente no país. O descarte de medicamentos é feito de forma aleatória no lixo urbano (no caso de comprimidos) ou na rede pública de esgoto (no caso de líquidos), – denunciou Jaime Moura, apontando ainda como problema paralelo a intoxicação decorrente da eventual reutilização de um remédio fora de validade.
O senador Aníbal Diniz (PT-AC), na presidência dos trabalhos, elogiou, ao final do debate, a responsabilidade social demonstrada pela cadeia produtiva de medicamentos que, mesmo sem determinação legal, está disposta a viabilizar o descarte seguro do material vencido.
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação (com informações da Agência Senado)
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