Câmara dos Deputados rejeita venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência
Câmara dos Deputados veta venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniênciaSão Paulo, 11 de abril de 2012.
O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta segunda-feira, por 246 votos a 81 e 2 abstenções, a retirada do texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) da Medida Provisória 549/11, que pretendia liberar supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.
A MP 549/11 trata da redução de impostos sobre produtos importados para o atendimento das necessidades de deficientes físicos, mas o deputado tentou incluir na Medida Provisória a liberação da venda de medicamentos para o público em outros estabelecimentos além das farmácias e drogarias.
Os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Mandetta (DEM-MS) criticaram o dispositivo do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – referente à Medida Provisória 549/11. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo também é contra a medida proposta por Mabel e liberou os votos da bancada.
PSDB, PSD, PSB/PCdoB, DEM, PV/PPS, PSOL, PMN, PDT encaminharam o voto contrário à liberação. Apenas o PMDB declarou-se a favor à medida, enquanto PT, PP, PTB, PSC e PRB liberaram as bancadas.
Para Caiado, a liberação vai abrir portas para vendas de medicamentos fora do controle dos órgãos de vigilância sanitária. "Não há como fazer vigilância sobre esses locais, que são milhares. Imaginem o quanto não haverá de medicamentos com data de validade vencida, caixas trocadas", afirmou.
Já Mandetta chamou atenção para o estímulo à automedicação que a proposta poderá trazer, argumento também utilizado pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE). "Isso pode acarretar a perda de vidas por uso inadequado de medicamentos, um dos maiores problemas da saúde pública. Não se pode tratar medicamentos da mesma forma como arroz e bolacha", criticou o parlamentar.
Em defesa da medida, Sandro Mabel disse que a venda nos supermercados e lojas de conveniência vai beneficiar a população de baixa renda. "Na periferia, as farmácias fecham durante a noite e as pessoas não têm medicamentos estocados ou carro para buscar um remédio para baixar uma febre", sustentou.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações da Agência Câmara)
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