Divulgado cronograma e outros procedimentos para escrituração de antimicrobianos no SNGPC
Instrução Normativa 07/2011São Paulo, 19 de dezembro de 2011.
A Anvisa divulgou na segunda-feira (19 de dezembro) a Instrução Normativa 07/2011, com o cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), conforme disposto no art. 13 da RDC 20/2011.
A Instrução Normativa estabelece que o cronograma será executado mediante a implementação de adaptações tanto no SNGPC quanto nos sistemas das farmácias e drogarias privadas, obedecendo aos seguintes prazos:
I - 28/02/2012: publicação dos padrões e regras para possibilitar o início do processo de desenvolvimento dos sistemas para farmácias e drogarias privadas no hotsite do SNGPC, (http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp);
II - 30/09/2012: disponibilização de ambiente específico no hotsite do SNGPC para inicio de testes entre a Anvisa e farmácias e drogarias privadas; e
III - 16/01/2013: escrituração obrigatória dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no SNGPC por farmácias e drogarias privadas.
O CRF-SP enfatiza que a publicação da Instrução Normativa 07/2011 não altera os demais procedimentos estabelecimentos na RDC 20/2011, inclusive no que diz respeito à exigência de retenção da segunda via da receita de medicamentos antimicrobianos.
Clique aqui para ler na íntegra a IN 07/2011.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
