CRF-SP intervém e modifica edital que não previa vagas para farmacêuticos em Guarulhos
CRF-SP intervém e modifica edital que não previa vagas para farmacêuticos em Guarulhos São Paulo, 24 de novembro de 2011.
Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, promoveu um concurso público cujo edital oferecia uma vaga para Agente Técnico Parlamentar. Apesar das atividades abrangerem o conteúdo compatível com a atuação do farmacêutico, apenas médicos, engenheiros sanitaristas, biólogos, dentistas ou biomédicos poderiam concorrer ao cargo. Assim que o CRF-SP tomou conhecimento acionou o departamento jurídico que identificou a inconstitucionalidade e, após intervenção, obteve a modificação do edital e inclusão do farmacêutico.
De acordo com o edital, a jornada do Agente Técnico Parlamentar seria de 40 horas semanais com remuneração de R$ 6.679,89. A matéria específica exigida na avaliação dos candidatos abrangia conteúdo de pleno conhecimento do farmacêutico, sobretudo o que foi lecionado durante a graduação, bem como todas as atividades a serem exercidas eram compatíveis com a profissão farmacêutica.
O CRF-SP ciente do seu dever legal, defesa do âmbito profissional do farmacêutico, por meio do seu departamento jurídico, não poupou esforços e encaminhou ofício à Comissão do Concurso para requerer a retificação do edital, com a consequente prorrogação das inscrições, a fim de permitir a participação dos farmacêuticos na disputa pela vaga oferecida.
A ação do CRF-SP obteve sucesso e, em 8 de novembro de 2011, o edital foi retificado e as inscrições prorrogadas até 9 de dezembro de 2011.
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Assessoria de Comunicação CRF-SP
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