São Paulo, 04 de agosto de 2010.
Projeto de lei aprovado esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal reforça normas sobre a produção, importação, comercialização e prescrição de anfetaminas no Brasil. A substância é utilizada, principalmente, em medicamentos para emagrecer.
O substitutivo, apresentado pela relatora da matéria, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), proíbe que médicos prescrevam a anfetamina junto com outras substâncias entre as quais benzodiazepínicos, diuréticos, hormônios e laxantes, associações feitas para potencializar o tratamento da obesidade.
A proposta também prevê que a importação e a exportação da substância dependerão de autorização a ser expedida por órgão sanitário competente. Reforça ainda que notificação da receita terá de ser feita apenas por profissionais habilitado, de forma personalizada e intransferível, devendo ficar retida pelo estabelecimento que comercializar o produto.
Vale lembrar que essas regras já constam na RDC 58/07 da Anvisa e na portaria n° 344/98, ambas em vigência.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo à proposta original (PL 63/10), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que previa regras ainda mais duras, inclusive a proibição do uso de anfetaminas no país.
Segundo a senadora Rosalba, que é médica, as anfetaminas não devem ser banidas porque existem indicações terapêuticas para esse tipo de medicamento, como por exemplo, no tratamento da própria obesidade.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá caráter terminativo. Por fim, a matéria terá de passar por votação na Câmara dos Deputados.
Clique aqui para ver o texto do substitutivo na íntegra.
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação do CRF-SP
