Orientações do programa Farmácia Popular do Brasil sobre registros de dispensações
Orientações do programa Farmácia Popular do Brasil sobre registros de dispensaçõesSão Paulo, 16 de agosto de 2024.
Tendo em vista alguns questionamentos recebidos de impossibilidade de registro das prescrições emitidas por médicos que possuem somente o Registro no Ministério da Saúde (RMS) no sistema do programa Farmácia Popular do Brasil, o CRF-SP questionou formalmente via ouvidoria do Ministério da Saúde, tendo recebido a orientação abaixo da coordenação-geral do programa Farmácia Popular do Brasil - CGPFP/DAF/SECTICS/MS:
“Informa-se inicialmente que no sistema do Programa Farmácia Popular (PFP), não se faz inclusão nem exclusão de códigos de profissionais médicos. O Ministério da Saúde (MS) consolida uma base de dados contendo as informações enviadas pelo Conselho Federal de Medicina (CRMs) e o Programa Mais Médicos (RMSs), portanto todos os profissionais devidamente registrados e regulares em ambos os bancos de dados estão autorizados a prescrever medicamentos e insumos que serão adquiridos por meio do PFPB. Assim informa-se que em consulta ao sistema autorizador do Programa o CRM/RMS informado está regular e com cadastro ativo no sistema de vendas do Programa Farmácia Popular. Desta forma verifique se não tem o estabelecimento uma base de cadastro separada de CRM e RMS, pois não há a necessidade de utilizarem esta base separada, uma vez que o sistema autorizador do programa já faz a validação automaticamente, a partir do número de registro informado, onde o sistema autorizador do programa já está preparado para a inserção e validação deste registro. Por fim, caso o estabelecimento credenciado opte por continuar utilizando uma base de cadastro de CRM e RMS própria, o representante deve se certificar de atualizá-la ou incluir manualmente os novos registros para evitar o cadastro inválido do profissional, gerando prejuízo para os beneficiários do PFPB.”
Foi informado também um contato para orientações sobre o assunto, no caso de farmácias que ainda estejam encontrando problemas com a validação de RMS do prescritor: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (enviar as informações que aparecem na tela (sistema da farmácia) ou mesmo os print das telas, que contenham o registro/UF do médico para receber orientações).
Em caso de dúvidas sobre este ou demais assuntos, entre em contato com o Setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP: (11) 3067 1450 – opção 7, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Chat Online (http://chat.crfsp.org.br/chat/login).
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