Rótulos de medicamentos irão alertar sobre presença de substâncias proibidas no ambiente esportivo
São Paulo, 12 de janeiro de 2024
Em até 180 dias, os laboratórios farmacêuticos deverão incluir nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos um alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping, ou seja, proibidas pelo Código Mundial Antidopagem.
O Comitê Olímpico do Brasil define o doping como o uso ilícito de substâncias para aumentar a performance em competições esportivas.
A lei nº 14.806/24 altera a lei nº 6360/76 e foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 12.
Para a coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho de Toxicologia dpo CRF-SP, Dra. Silvia Cazenave, trata-se de uma legislação positiva e crucial, pois representa um alerta contra o uso de determinadas substâncias.
"Os atletas estão constantemente vigilantes para evitar o uso de qualquer substância proibida pelo Comitê Olímpico Internacional, que caracterize doping. Portanto, é de grande importância que eles estejam cientes de todos os componentes presentes em medicamentos. Em muitos casos, o princípio ativo principal pode estar claramente indicado e não configurar doping, mas sua associação com outros elementos podem acarretar em uma detecção em um exame antidopagem. Muitas vezes o atleta alega desconhecimento sobre a presença da substância em um medicamento. Assim, ter claro aos atletas e técnicos que o produto contém substâncias que caracterizem doping é uma medida essencial para protegê-los", afirma a coordenadora.
Confira aqui Lei nº 14.806/24 na íntegra.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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