Publicação de nova resolução atualiza regras sobre classificação e registro de dispositivos médicos
São Paulo, 13 de abril de 2023.
Com a publicação da resolução Anvisa 751, de 15 de setembro 2022, que entrou em vigor em 1° de março de 2023, houve uma atualização, após 22 anos, nas regras sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. A própria nomenclatura dessa classe de produtos mudou e o termo para se referir a eles foi formalmente modificado para “Dispositivos Médicos”.
A atualização da norma fez parte da agenda regulatória da Anvisa e trouxe importantes mudanças de classificação e de padronização dos atos da Agência. O novo texto buscou incorporar inovações que estão cada vez mais presentes nos dispositivos encontrados no mercado.
Sendo assim, o Grupo Técnico de Trabalho de Produtos para Saúde do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) alterou seu nome para Grupo Técnico de Trabalho de Dispositivos Médicos, e elaborou uma nota técnica com a finalidade de apontar as principais mudanças trazidas pela nova norma, bem como orientar os farmacêuticos atuantes na área.
Clique aqui e leia o material.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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