Diretoria do CRF-SP apresenta demandas da categoria a deputado estadual
Da esq. p/ dir.: Dra. Simone Lisot (superintendente do CRF-SP); Dr. Marcelo Polacow (presidente do CRF-SP); deputado estadual Alex Madureira; e Dra. Luciana Canetto (vice-presidente)
São Paulo, 16 de agosto de 2022.
A diretoria do CRF-SP reuniu-se na manhã desta terça-feira (16) com o deputado estadual Alex Madureira, em Piracicaba, para abordar diversas pautas relacionadas à profissão farmacêutica e em favor da saúde da população. Estiveram presentes o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, a vice-presidente, Dra. Luciana Canetto, e a superintendente do Conselho, Dra. Simone Lisot.
Uma das demandas apresentadas foi a possibilidade de o parlamentar trazer novos cursos da área da saúde para o campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em Piracicaba, entre os quais o de Farmácia. O deputado acenou positivamente e se dispôs a trabalhar em conjunto com o Conselho para promover ações em prol da categoria.
Outra demanda apresentada é a aprovação de uma lei estadual que determine a assistência farmacêutica integral em todas as unidades públicas com dispensação de medicamentos, sejam ambulatoriais ou hospitalares, garantindo o acesso seguro e qualificado da população a esses produtos e cumprindo o “artigo 196 da Constituição Federal e os objetivos, princípios e diretrizes do SUS, aprovados por meio de Lei Federal nº 8.080/90 e promovendo uma Assistência Farmacêutica de qualidade no Estado de São Paulo”.
Também no âmbito legislativo, os diretores do CRF-SP ressaltaram a importância de uma lei estadual que torne obrigatória a disponibilização de serviços clínicos farmacêuticos, incluindo a prescrição farmacêutica em transtornos menores de saúde em todas as unidades públicas de saúde, de forma a contribuir com melhorias nos serviços prestados, reduzir retornos desnecessários às consultas médicas e de outros profissionais de saúde.
Confira outras demandas apresentadas:
- Aprovação de lei estadual estabelecendo um piso salarial digno ao farmacêutico, profissional de saúde de mais fácil acesso à população e que tem a responsabilidade de cuidar de vidas em todas as áreas em que atua, desde a pesquisa de novos fármacos e produtos para a saúde, produção, transporte, armazenamento até o cuidado direto do paciente, seja em farmácias, laboratórios, hospitais ou outros estabelecimentos de saúde;
- Manutenção da dispensação de medicamentos somente nas farmácias e drogarias, caracterizadas como estabelecimentos de saúde, nos termos da Lei federal nº 13.021/14, impedindo a aprovação de projetos de lei que visam permitir a comercialização em mercados e estabelecimentos similares, como forma de proteger a saúde da população e contribuir com o Uso Racional de Medicamentos;
- Aprovação de lei estadual que regulamente o funcionamento de “Farmácias Solidárias”, que consistem em estabelecimentos vinculados ao poder público, que recebem doações de medicamentos de pessoas físicas e jurídicas, com consequente triagem pelo farmacêutico, para garantir a qualidade e posterior doação desses produtos para outros pacientes, seguindo as diretrizes do SUS, garantindo a segurança sanitária dos produtos a serem entregues e representando um importante projeto em prol da saúde pública e da sustentabilidade social e ambiental;
- Aprovação de lei estadual que regulamente a Farmácia Estética, que é uma área de atuação do farmacêutico com alicerce na formação especializada e regulamentação profissional por meio de normativas do Conselho Federal de Farmácia. Trata-se de atividade não privativa do farmacêutico, ou seja, que também pode ser executada por outras categorias profissionais, mas ainda pendente de reconhecimento efetivo por leis específicas.
Renata Gonçalez
Departamento de Comunicação CRF-SP
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