Proposta de isenção dos farmacêuticos do rodízio municipal de veículos da capital é aprovada pela CCJ da Câmara dos Vereadores


São Paulo, 1º de junho de 2022.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (1º), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 80/2022, que pede a exclusão dos “veículos de farmacêuticos na restrição de circulação do rodízio municipal de São Paulo, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Edir Sales.

O PL teve origem em um requerimento feito pela diretoria do CRF-SP à vereadora no início do ano, por meio de um documento que pede a “isenção de rodízio aos veículos de farmacêuticos residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, com objetivo de propiciar uma alternativa à utilização do transporte público, através da utilização de automóvel particular, como meio menos contagioso e mais célere daqueles inseridos na primeira linha de prestação à assistência à saúde”.

O documento também destaca que os profissionais da saúde desempenham papel chave na comunidade, pois são eles que garantem que os direitos fundamentais à vida e à saúde sejam assegurados, em primeiro momento, à população (artigos 5º e 196 da Constituição Federal; artigo 219, caput, da Constituição Estadual de São Paulo; artigos 212 e 213 da Lei Orgânica do Município de São Paulo).

Na ocasião, o presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, destacou que a área da saúde muitas vezes é a mais sobrecarregada por jornadas duplas, por vezes triplas, na intenção de assegurar o direito à vida e à saúde da população.

“Por isso, solicitamos ajuda da vereadora para aprovar o PL que estenda a isenção de rodízio aos veículos de farmacêuticos residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, propiciando uma alternativa à utilização do transporte público, por meio da utilização de automóvel particular”, destacou o presidente.

Autora do PL 80/2002, Edir Sales comenta a tramitação da proposta. “Conheço de perto a importância do farmacêutico para o Sistema de Saúde da nossa cidade. O rodízio municipal de veículos muitas vezes prejudica a rotina de atendimentos desses profissionais, que até hoje enfrentam jornadas duplas, por vezes triplas, na intenção de assegurar o direito à vida e à saúde da população. É por isso que apresentamos este projeto para a liberação do rodízio. Aprovar na Comissão de Justiça foi uma importante vitória e agora seguiremos empenhados para avançar em cada uma das demais comissões, até o momento da votação em plenário e posterior sanção do prefeito Ricardo Nunes. Contamos com o apoio de toda a categoria!”, afirmou.

Com a aprovação na CCJ, o PL deverá ser encaminhado e aprovado por comissões da Câmara, para então ir à votação no plenário da casa.

Clique aqui para acessar o PL 80/2022 na íntegra

 

Renata Gonçalez

Departamento de Comunicação CRF-SP

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