CRF-SP participa de audiência pública do Projeto de Lei que regulamenta o exercício profissional da Acupuntura no Brasil
No centro o Dr. Mauri Tanji, representante do estadual e federal de Biomedicina, e do Fórum das profissões de saúde (do qual o CRF/SP também faz parte) e que estiveram na Audiência a dar apoio a esse PLS
São Paulo, 13 de maio de 2022
O coordenador do Grupo Técnico de Trabalho de Acupuntura - Medicina Tradicional Chinesa, Dr. Carlos Alberto Kalil Neves, e o assessor de Relações Parlamentares do CRF-SP, Dr. Dirceu Raposo, estiveram na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal na tarde de ontem, 12, em Brasília.
A audiência foi chamada para debater o Projeto de Lei do Senado n° 5983/2019, que regulamenta o exercício profissional da Acupuntura no Brasil e autoriza a prática do método terapêutico, originário da China, por diversas profissões da área de Saúde. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2019.
O texto prevê que será assegurado o exercício profissional de acupuntura ao portador de diploma de graduação em nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida; ao portador de diploma de graduação em curso superior similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes; aos profissionais de saúde de nível superior portadores de título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos respectivos conselhos federais; ao portador de diploma de curso técnico em acupuntura, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo; e aos que, embora não diplomados, venham exercendo as atividades de acupuntura, de forma comprovada e ininterrupta, há pelo menos cinco anos.
Dr. Carlos Kalil representou o CRF-SP na audiência pública
O CRF-SP é favorável à aprovação do PLS e já havia afirmado essa posição quando em fevereiro deste ano enviou um ofício ao Senador Eduardo Girão, atual relator do projeto, destacando que a entidade “apoiou a tramitação do PL nº 1.549/2003, antecessor na Câmara dos Deputados do atual PLS nº 5983/2019 do Senado, tendo participado do seu debate público duma das sessões da CCJ da Câmara Federal, e continua certo que este Projeto de Lei é o que melhor atende às necessidades do exercício profissional da acupuntura e MTC no Brasil, não só porque comtempla todos os interesses dos profissionais com formações em nível técnico, bem como os de nível superior na área da saúde, nomeadamente os Farmacêuticos, que continuarão a responder pelo exercício da Acupuntura perante seus respectivos Conselhos profissionais, posto que embora regulamente a formação em nível superior (graduação) da Acupuntura, que passará a constituir-se como profissão autônoma, contempla o seu exercício enquanto “especialidade” das demais profissões de nível superior em saúde, conforme o estabelecido no Art. 4º , inciso III desse PL.”
Para o Dr. Kalil, o Brasil ontem deu mais um significativo passo adiante na regulamentação do exercício da Acupuntura no país, no debate público deste PLS.
“Reiteramos o apoio do CRF-SP à aprovação do Projeto n° 5983/2019 para o relator Senador Eduardo Girão e tivemos a oportunidade de estar em consonância de propósitos com outros colegas acupunturistas de outros conselhos profissionais da Saúde, também representados na audiência pública, e que contam com o apoio do CRF-SP para a legalização do exercício profissional da Acupuntura no Brasil”, afirmou.
Monica Neri
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