Diretoria participa da 67ª Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia
Dr. Adriano Falvo, secretário geral do CRF-SP, Dra. Simone Lisot, superintendente, Dra. Danyelle Marini, diretora-tesoureira, Dr. Walter Jorge João, presidente do CFF, Dra. Luciana Canetto, vice-presidente do CRF-SP e Dr. Antonio Geraldo Ribeiro dos Santos Jr, conselheiro federal por São Paulo
São Paulo, 25 de março de 2022.
A diretoria do CRF-SP, representada pela vice-presidente, Dra. Luciana Canetto, pela diretora-tesoureira Dra. Danyelle Marini e pelo secretário-geral, Dr. Adriano Falvo participaram da 67ª Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, em Brasília nos dias 24 e 25 de março. Também participaram dos debates o conselheiro federal por São Paulo, Dr. Antonio Geraldo Ribeiro dos Santos Jr e a superintendente, Dra. Simone Lisot.
Na pauta, debates sobre a regulamentação do Fundo de Assistência Profissional, tema que contou com a apresentação da Dra. Danyelle Marini sobre a experiência do CRF-SP ao conceder o direito amparado pela lei 3820/60, ao farmacêutico inscrito e que se enquadrar na definição de necessitado e enfermo ou necessitado e inválido.
Outros temas que contaram com o amplo debate de representantes de conselhos regionais de todo o país foram a regulamentação do Código de Ética do técnico de laboratório, atribuições e formas de registro dos técnicos de Farmácia, e nesse caso, o Dr. Antonio Geraldo fez duas propostas tendo em vista que a profissão Técnico de Farmácia não é regulamentada por lei. “Os estados tiveram a chance de contribuir, em São Paulo enviamos as propostas para regulamentar as atividades de forma geral ou para atuação em determinadas áreas da profissão”. Outro ponto abordado na reunião foi a inscrição nos conselhos dos egressos do ensino a distância (EaD).
A apresentação da farmacêutica Dra. Alice Kruger falou sobre uma importante conquista que ampara os farmacêuticos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) para prescrever as Profilaxias Pré e Pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), além de também possuir autonomia para solicitar exames necessários, seguindo o que é preconizado no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas. Para isso, é preciso que os profissionais se capacitem e a boa notícia é que o Ministério da Saúde já está disponibilizando um curso sobre o tema, totalmente gratuito: Profilaxia Pré Exposição (PrEP) de Risco de Infecção pelo HIV: Capacitação para Profissionais de Saúde.
O segundo dia de atividades foi marcado pela discussão sobre a regulamentação do piso salarial nacional do farmacêutico, inclusive com a participação dos deputados federais Alice Portugal e Renildo Calheiros. Uma campanha do CFF foi lançada para atingir um milhão de assinaturas para sensibilizar o Congresso nacional a pautar essa matéria. O presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, cobrou uma resposta da categoria. “Trabalhamos com alguns parlamentares que estão nos dando suporte, mas também buscamos apoio do farmacêutico, atingimos 100 mil assinaturas até agora. Temos um caminho aberto para isso. O primeiro passo para lograr êxito a esse projeto, que é um forte anseio da categoria, é alcançarmos 1 milhão de assinaturas”.
A reunião contou ainda com debates sobre a Resolução 700/21, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia; a fiscalização nas Unidades de Saúde Pública, a normativa para reconhecimento e validação dos diplomas digitais, entre outros.
Thais Noronha
Departamento de Comunicação CRF-SP
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