Presidente do CRF-SP se reúne com consultor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde
São Paulo, 17 de março de 2022
O presidente do CRF-SP, Dr. Marcelo Polacow, e representantes das áreas técnica e jurídica da entidade estiveram em conferência na manhã desta quinta-feira, 17 de março, com o consultor técnico do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF do Ministério da Saúde, Dr. Ricardo Chiappa.
O objetivo foi abrir um canal de contato direto entre Conselho e Ministério da Saúde e solicitar apoio em questões sensíveis à entidade referente ao setor farmacêutico e, principalmente, à Saúde Pública, como evitar que os supermercados tenham autorização para venda de medicamentos, a assistência farmacêutica integral na Saúde Pública e a melhor gestão nos casos judiciais relacionados a medicamentos.
“Uma das pautas que mais nos preocupam é a venda de medicamentos em supermercados. Trata-se de um projeto muito prejudicial para o cidadão, que não terá a orientação correta para o uso racional desse medicamento”, apontou Dr. Marcelo.
Dr. Ricardo respondeu que o DAF também é contrário aos projetos que são apresentados com essa linha de liberar o medicamento isento de prescrição (MIP) para venda em mercados. “O posicionamento do DAF tem se mantido o mesmo há anos e temos emitido pareceres técnicos contrários a essas demandas e que expõem nossa preocupação contra esse tipo de comercialização”, disse.
Sobre as questões da judicialização, Dr. Marcelo expôs que, em São Paulo, esse tipo de demanda chega a utilizar até 25% dos recursos municipais, o que dificulta a gestão de saúde e de outras áreas e apresentou alguns projetos do CRF-SP que trabalham possíveis soluções ao problema, como a reestruturação do Grupo Técnico de Trabalho de Saúde Pública da entidade e convidou o DAF para participar de um evento sobre judicialização para ampliar o debate entre as entidades.
Por fim, em relação à assistência farmacêutica integral no SUS, após explanação dos representantes do CRF-SP sobre a importância de todos os municípios manterem farmacêuticos presentes nas farmácias e hospitais públicos, independentemente do número de leitos, Dr. Ricardo afirmou que o Ministério da Saúde possui algumas iniciativas que buscam estruturar as farmácias municipais e que levará o assunto para discussões internas.
Monica Neri
Departamento de Comunicação CRF-SP
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