CRF-SP defende posicionamento contrário à venda de medicamentos em supermercados
Auditório Teotônio Vilela da Alesp, que recebeu a audiência sobre a venda de medicamentos em supermercados
São Paulo, 3 de dezembro de 2021.
O CRF-SP participou na quinta-feira (2) da audiência pública ocorrida no auditório Teutônio Vilela da Assembleia Legislativa (Alesp), na capital, para debater o Projeto de Lei 451/2021, que prevê a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de São Paulo.
O debate teve caráter multissetorial e foi organizado pelo deputado estadual Márcio da Farmácia, farmacêutico e autor da proposta, já que o PL, que estava prestes a ser votado no plenário, recebeu um substitutivo visando modificar o texto original propondo somente a proibição da venda de medicamentos que exijam prescrição médica nesses estabelecimentos.
Na abertura dos trabalhos, o deputado Márcio da Farmácia enfatizou que, quando solicitou a audiência, o objetivo não era provocar o debate sobre a venda de medicamentos, mas, sobretudo, sobre saúde pública, já que esse comércio poderá trazer consequências ao Sistema Único de saúde (SUS). “O SUS não pode carregar mais esse peso. Além disso, precisamos enfatizar o caráter importantíssimo e multidisciplinar do farmacêutico, um profissional que merece nosso respeito quando o assunto é dispensação de medicamentos”.
Dr. Marcos Machado, presidente do CRF-SP
A participação do CRF-SP ficou por conta dos diretores Dr. Marcos Machado (presidente) e Dr. Marcelo Polacow (vice-presidente) que apresentaram, de forma detalhada, os dados que embasam o posicionamento contrário do Conselho à venda de medicamentos nesses estabelecimentos.
“A grande pergunta é: a venda em supermercados irá contribuir para o uso seguro e racional de medicamentos? Os riscos que alertamos aqui são o possível atraso no diagnóstico correto devido ao mascaramento de sintomas, agravamento do distúrbio, possibilidade de dependência, possibilidade de ocorrência de eventos adversos graves, reações alérgicas, interações medicamentosas e intoxicação”, exemplificou o Dr. Marcelo Polacow.
“Será que se os medicamentos ficarem disponíveis nas prateleiras dos supermercados vamos ter como rastrear os efeitos adversos como hoje ocorre nas farmácias por meio do sistema nacional de farmacovigilância?”, questionou ainda o vice-presidente.
O deputado estadual Márcio da Farmácia, autor do PL 451;2021; Dr. Marcelo Polacow, vice-presidente do CRF-SP; e Dr. André Bedran Jabr, da ABCFarma
Custo social do uso indiscriminado
Já o presidente, Dr. Marcos Machado, acrescentou mais uma questão, indagando qual seria o custo social do uso indiscriminado de medicamentos. “Tivemos acesso a estudos que apontam a contribuição do uso de medicamentos para a admissão hospitalar. As reações adversas de medicamentos chegam a ser responsáveis por 2,4% a 11,5% das internações, sendo alguns dos mais frequentes por MIPs, como analgésicos.
Em entrevista à TV Alesp, o presidente do CRF-SP pontuou: “Para nós, do Conselho Regional de Farmácia, isso é um risco enorme, porque medicamento só é bom quando a pessoa toma se necessário, na dose correta e por um tempo determinado. Então esse debate traz luz à essa situação e espero que mostre para a sociedade que não é questão de preço", disse.
Repúdio ao substitutivo
Entidade que representa os interesses do varejo farmacêutico, a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) manifestou, por meio de seu assessor jurídico Dr. André Bedran Jabr, posicionamento contrário ao substitutivo apresentado ao PL 451/2021. “A ABCFarma apoia integralmente os termos do PL original e temos uma posição fortemente contrária ao substitutivo. Entendemos que isso incentivará a venda indiscriminada de medicamentos por ser realizada em estabelecimentos que não são especializados, como o são as farmácias. Estimulará o consumo incorreto sem a adequada orientação do farmacêutico”.
Posicionamento semelhante foi defendido pelo Dr. Natanael Aguiar Costa, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma), que congrega empresários de farmácias independentes. Com histórico de 57 anos de experiência no balcão de farmácia, o representante fez um apelo: “Sem devaneios, eu poderia ficar aqui citando por muitas horas casos de intoxicação e choques anafiláticos com que me deparei durante esse período, provocados tanto por medicamentos tarjados como também por medicamentos isentos de prescrição (MIPs), frequentemente propagados como simples e que não oferecem riscos ao usuário. Mas MIPs não são remédios simples; são remédios e, como tais, precisam de orientação de um profissional da saúde que é o farmacêutico”.
Dr. Maurício Ungari (Abras); e Dr. Natanael Aguiar Costa (Sincofarma)
Outra entidade presente na audiência foi a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), representada pelo Dr. Renato Porto, diretor de relações institucionais. “Parabenizo o deputado pela audiência por buscar salvar vidas e curar as pessoas, e não apenas dar medicamentos quando muitas vezes isso não é necessário. Está alinhado como o que a OMS defende que é o uso racional de medicamentos”, afirmou o executivo, que apresentou dados que endossam o posicionamento da entidade contra o substitutivo ao PL 451/2021. “Podemos afirmar que não há falta de acesso a MIPs no Brasil. Precisamos, sim, promover a educação da população, o acesso ao farmacêutico e ter um sistema de farmacovigilância atuante”.
Dr. Renato Porto (Abrafarma); e Dr. Rodrigo Marinheiro (Apas)
Por se tratar de uma questão de interesse estadual, a audiência foi acompanhada por vereadores, muitos dos quais farmacêuticos que temem que a venda de medicamentos em supermercados acarrete prejuízos à saúde pública local, sobretudo em municípios de menor porte. Entre os presentes estavam o vereador de Capão Bonito Neto da Farmácia; Alessandro Teixeira e Adriano Ditão, vereadores de Ribeirão Branco; Luís Zanco, vereador de Mogi Guaçu; além do assessor da vereadora de São Paulo Edir Sales, Paulo Silva.
Por se tratar de um debate de caráter democrático, a audiência teve as participações do Dr. Maurício Ungari, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e do Dr. Rodrigo Marinheiro, da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que expuseram o ponto de vista dessas entidades.
Dr. Maurício Ungari (Abras); Dr. Renato Porto (Abrafarma); Dr. Marcelo Polacow (CRF-SP); deputado estadual Márcio da Farmácia; Dr. Marcos Machado (CRF-SP); Dr. André Bedran (ABCFarma); e Dr. Rodrigo Marinheiro (Apas)
Renata Gonçalez
Departamento de Comunicação do CRF-SP
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