Documento traz perguntas e respostas sobre a RDC 430/2020

 



São Paulo, 29 de setembro de 2021.

A Anvisa publicou um documento com perguntas e respostas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 430/2020, que dispõe sobre boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos. O material traz esclarecimentos para todo o setor farmacêutico e para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) sobre o desenvolvimento de inspeções em armazenadoras, distribuidoras, armazéns logísticos e transportadoras de fármacos no país.  

De acordo com a Agência, o objetivo é reforçar o entendimento sobre a norma, bem como sua aplicação, além de propiciar um maior controle de qualidade dos medicamentos que circulam em todo o território nacional.

A Anvisa esclarece que, embora alguns dispositivos da RDC 430/2020 já tenham entrado em vigor desde a data da publicação da norma no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 9 de outubro de 2020, outros possuem um período de transitoriedade para vigência, começando a valer apenas em 16 de março de 2022.

Leia a íntegra do documento Perguntas e Respostas - RDC 430/2020, disponível no portal da Agência.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Anvisa)

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