Anvisa abre consulta pública para recolher contribuições para revisão da Portaria SVS/MS nº 344/98
São Paulo, 15 de abril de 2021.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta quinta-feira (15/04), a consulta pública Nº 1.406 no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é recolher avaliações e críticas fundamentadas dos diversos segmentos da sociedade para novo texto de resolução que está em discussão. A proposta trata da Portaria SVS/MS nº 344/98, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. O prazo para o envio de comentários e sugestões está aberto por 90 dias e se encerra em 15 de julho.
A consulta está disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet durante o prazo estipulado no ato da publicação. As sugestões deverão ser enviadas virtualmente por meio do preenchimento de formulário específico. Clique aqui para acessar..
De acordo com as necessidades e razões de conveniência e oportunidade a Anvisa, pode articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, assim como todos que tenham manifestado interesse na matéria, para contribuir em futuras discussões técnicas e a deliberação final da diretoria colegiada.
Clique aqui e leia o texto da Consulta Pública n° 1046, de 14 de abril de 2021
Departamento de Comunicação CRF-SP
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