Relator do processo dos técnicos em farmácia vota favorável a RT em farmácia somente para farmacêutico
Relator do processo dos técnicos em farmácia vota favorável a RT em farmácia somente para farmacêuticoSão Paulo, 14 de agosto de 2020.
O CRF-SP está acompanhando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo em que um técnico em farmácia pleiteia a responsabilidade técnica por uma drogaria de Contagem (MG). O processo está em julgamento desde a manhã dessa sexta-feira (14) e o primeiro voto do relator, Marco Aurélio de Mello, foi pela improcedência do recurso apresentado pelo técnico. O julgamento continua na próxima semana, com os votos dos outros 10 ministros do STF.
Os conselhos de farmácia contrataram um renomado escritório de advocacia para reforçar a defesa de que somente o farmacêutico pode responder tecnicamente por farmácias.
A manifestação favorável do ministro relator à tese defendida pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), que é parte no processo, e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), que atuam no julgamento como amicus curiae, aumenta as expectativas de uma sentença favorável à profissão farmacêutica e reafirma previsão legal de que a RT é exclusiva de farmacêutico devidamente registrado nos conselhos.
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Departamento de Comunicação CRF-SP
