Resolução atualiza Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/98 e inclui a substância Brexpiprazol na lista "C1"
São Paulo, 9 de abril de 2020.
A Anvisa publicou no Diário Oficial da União de ontem (8) a RDC Nº 368 de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências. Foi incluída na Lista "C1" a substância Brexpiprazol. Confira:
RESOLUÇÃO - RDC Nº 368, DE 7 DE ABRIL DE 2020 (pg 115 a 123)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.
I. INCLUSÃO 1.1. Lista "C1": BREXPIPRAZOL
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Anvisa)
