Frascos de álcool gel de diferentes fabricantes estão entre os produtos com irregularidades divulgados pela Anvisa
São Paulo, 9 de abril de 2020.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nas edições de ontem (8) e hoje (9) no Diário Oficial da União (DOU) resoluções que adotam medidas preventivas em relação a produtos diversos, sendo a maioria géis antissépticos higienizadores de mãos de diferentes fabricantes. Confira:
Publicações em 8/04:
1. Empresa: LOPEX QUIMICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31206664000135 Produto - (Lote): GEL PARA LIMPEZA DAS MÃO ALCOOL PLUS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0978557/20-4 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto sem registro infringindo os arts. 1º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: LUMI LIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. - CNPJ: 25065146000146 Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL 70° LUMI LIMP(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0980728/20-4 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto sem registro infringindo os arts. 1 e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: RAFAEL FERREIRA - CNPJ: 30305828000119 Produto - (Lote): PROASSEPT GEL ANTI-SÉPTICO 70% HIGIENIZADOR DE MÃOS E BRAÇOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0979567/20-7 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação por empresa sem autorização para fabricar o produto sem registro infringindo os arts. 1º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
4. Empresa: NOELMA SIMARA RIBEIRO GAMA - CNPJ: 07308873000105 Produto - (Lote): LOÇÃO MINOXIDIL SANTO BARBUDO(TODOS); LOÇÃO MINOXIDIL DOM PELO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0979859/20-5 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerado que a rotulagem dos produtos sugerem a presença da susbtância 3-Óxido de 6-(piperidinil)-2,4-pirimidinadiamina (Minoxidil) e seus sais cujo o uso é proibido em produtos cosméticos conforme consta na Resolução RDC n.º 83 de 17 de junho de 2016 descuprindo com o determinado pelo art. 59 da Lei n.º 6.360/1976 e art. 7º da Resolução RDC n.º 7 de 10 de fevereiro de 2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.017, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
1. Empresa: CALMEDY MEDICAL SYSTEM LTDA - CNPJ: 03913496000182 Produto - (Lote): ÁLCOOL MEDY 70%(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0971480/20-4 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro por empresa sem Autorização de Funcionamento para a fabricação de medicamentos ou cosméticos ou saneantes infringindo Parágrafo Único do art. 2º da RDC nº 350/2020, os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ: 11.953.255/0001-95 Produto - (Lote): PHMB SOLUÇÃO 0,2% MASTER MED(LOTES A PARTIR DE 01/01/2001); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0896797/20-1 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerado que o produto foi indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.018, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Empresa: BOM BRILHO COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 07459952000117 Produto - (Lote): GEL ANTISSÉPTICO - HIGIENIZADOR DE MÃOS (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1038875/20-3 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto por empresa sem autorização de funcionamento específica, infringindo a Lei nº 6360 de 1976 no seu art. 2º - Somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o art. 1º as empresas para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem.
Publicações de 9/04:
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.030, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
1. Empresa: ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.353.872/0001-57
Produto - (Lote): Eletrodo Bipolar(LOTES A PARTIR DE 10/09/2018);ELETRODO DE ALÇA PARA T.U.R.P(LOTES A PARTIR DE 10/09/2018);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1048175/20-3
Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando o indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa Mysore Wifiltronics PVT Ltd, localizada em 1FA Hootagalli Industrial Area, Mysore, Karnakata, 57018, Índia, por
descumprimento do art. 4º da Resolução RDC nº 183/2017.
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2. Empresa: ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.353.872/0001-57
Produto - (Lote): Eletrodo Bipolar(LOTES A PARTIR DE 10/09/2018);ELETRODO DE ALÇA PARA T.U.R.P(LOTES A PARTIR DE 10/09/2018);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1048417/20-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Importação
Motivação: Considerando o indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa Mysore Wifiltronics PVT Ltd, localizada em 1FA Hootagalli Industrial Area, Mysore, Karnakata, 57018, Índia, por
descumprimento do art. 4º da Resolução RDC nº 183/2017
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Anvisa)
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