Confira artigo da Dra. Luciana Canetto em defesa da ampla assistência na atenção primária

 

São Paulo, 5 de feveiro de 2020

As recentes mudanças divulgadas pelo Ministério da Saúde com relação ao financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) trazem preocupações ao CRF-SP no que tange à manutenção da qualidade dos serviços de saúde prestados à população pelo setor público, especialmente aqueles que envolvem a atuação de equipes multidisciplinares.

A publicação da Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, revogou trechos de normas anteriores que definiam os parâmetros do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e a composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às equipes NASF. Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a ter autonomia para compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe. A partir de janeiro de 2020, o Ministério da Saúde não realizará mais o credenciamento de equipes de NASF, e as solicitações enviadas serão arquivadas, conforme esclarecimentos que constam em NOTA TÉCNICA Nº 3/2020-DESF/SAPS/MS emitida em 27/01/2020.

O NASF foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2008, com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Primária no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações. Até então são compostos por equipes multiprofissionais que realizam atuação integrada, inclusive com a participação do farmacêutico, o que permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde, como nas visitas domiciliares; permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.

Com a nova política de APS que tem como foco o indivíduo (pessoa assistida), em detrimento do coletivo, observa-se uma nova visão sobre o sistema de saúde, que traz prejuízos à universalidade do sistema, uma das diretrizes primárias a serem norteadoras da gestão. Considerando a ampla demanda de atendimentos no SUS e os recursos reduzidos com a nova diretriz adotada, a preocupação é que a nova forma de financiamento impacte nas prioridades adotadas pelo gestor, com redução de programas de prevenção e atuação das equipes multidisciplinares.

Conforme exposto em propostas enviadas nas Conferências de Saúde de 2019, e como autarquia que participa do Fórum de Conselhos das Atividades Fim da Saúde, o CRF-SP é favorável a ampliação e diversificação das equipes multidisciplinares, com a presença obrigatória das profissões de nível superior da saúde nos diversos programas da atenção primária, como o NASF.

Sendo assim, vislumbramos que a política adotada pelo atual governo prejudica o fortalecimento da atenção primária no SUS e a universalidade do sistema. Dessa forma, entendemos que a portaria deve ser revista para garantir a manutenção do NASF.

 

Dra. Luciana Canetto

Secretária-geral e conselheira do CRF-SP, farmacêutica da Prefeitura de Piracicaba, especialista em Saúde Pública pela UNICAMP e em Gestão Púbica pela UNIMEP.

 

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