Publicadas pela Anvisa no Diário Oficial da União no dia 13 de setembro
São Paulo, 16 de setembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última sexta-feira, 13, no D.O.U, (Diário Oficial da União) resoluções que adotam medidas preventivas para cosméticos e produtos estéticos. Trata-se das resoluções RESOLUÇÃO-RE Nº 2.544 e RESOLUÇÃO-RE Nº 2.545. Confira abaixo:
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.544, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
1. Empresa: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - CNPJ: 02.290.277/0001-21
Produto - (Lote): BABY WIPES TOALHAS UMEDECIDAS(024/2019);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2149863/19-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento – Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o COMUNICADO DE RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa, tendo em vista a constatação da bactéria Enterobacter Gergoviae no produto que pode representar risco à saúde do consumidor e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: LOZZANO COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 28.448.396/0001-53
Produto - (Lote): GEL MASSAGEADOR SUCURI 21 ERVAS 250G BELEZA
BRASIL(Todos);GEL MASSAGEADOR VENENO ABELHA 250G BELEZA BRASIL(Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2149969/19-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a indicação terapêutica na rotulagem dos produtos cosméticos em desacordo com o art. 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - CNPJ: 02.290.277/0001-21
Produto - (Lote): TOALHAS UMEDECIDAS MAX CLEAN HUGGIES(219/2019);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2149215/19-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o COMUNICADO DE RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO
encaminhado pela empresa, tendo em vista a constatação da bactéria Enterobacter Gergoviae no produto que pode representar risco à saúde do consumidor e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.545, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando os art. 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
considerando o não atendimento à Notificação PVPAF/SP/ANVISA nº 100 de 03/04/2019 pela empresa BIO DEVICES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.962.921/0001-59 e risco sanitário associado ao Dossiê de Investigação Sanitária - exp. nº 0391695/19-2 Anvisa, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão de comercialização, distribuição, uso e do recolhimento dos produtos listados a seguir, importados por BIO DEVICES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.962.921/0001-59 e registrados por SKIN STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE SAUDE ESTETICA E BELEZA LTDA - CNPJ: 12.979.552/0001-72, sob o registro nº 80781300002: 1. ITEM: HD30G-3cm - PRODUTO: Mono - 30G x 25mm/(7-0) 30mm - DESCRICAO: FIOS E FITAS CIRURGICOS TIPO LISO SUTURA LISA SEM ESPICULAS, AGULHA COM BISEL - LOTE/QUANTIDADE: HD190124A/22
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.545, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando os art. 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
considerando o não atendimento à Notificação PVPAF/SP/ANVISA nº 100 de 03/04/2019 pela empresa BIO DEVICES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.962.921/0001-59 e risco sanitário associado ao Dossiê de Investigação Sanitária - exp. nº 0391695/19-2 Anvisa, resolve:
Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão de comercialização, distribuição, uso e do recolhimento dos produtos listados a seguir, importados por BIO DEVICES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP - CNPJ: 05.962.921/0001-59 e registrados por SKIN STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE SAUDE ESTETICA E BELEZA LTDA - CNPJ: 12.979.552/0001-72, sob o registro nº 80781300002: 1. ITEM: HD30G-3cm - PRODUTO: Mono - 30G x 25mm/(7-0) 30mm - DESCRICAO: FIOS E FITAS CIRURGICOS TIPO LISO SUTURA LISA SEM ESPICULAS, AGULHA COM BISEL - LOTE/QUANTIDADE: HD190124A/22
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Diário Oficial da União)
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