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São Paulo, 10 de setembro de 2019
No último dia 5 de setembro, a Anvisa divulgou no D.O.U (Diário Oficial da União), uma resolução que adota medidas preventivas para medicamentos. Trata-se da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.481. Confira:
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.481, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
1. Empresa: ODINEIA AYRES REMEDIOS - MEI - CNPJ: 13276367000184 Produto - Apresentação (Lote): CREME COM EXTRATO DE ARNICA(LOTES A PARTIR DE 14/11/2019);XAROPE NATURAL COMPOSTO DE JATOBÁ(LOTES A PARTIR DE 14/11/2019);XAROPE NATURAL DE MEL(LOTES A PARTIR DE 14/11/2019);ERVA UNHA DE GATO EM CÁPSULAS(LOTES A PARTIR DE 14/11/2019); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2071964/19-7 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Inutilização Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa pelo site https://www.amazonprodutos.com.br/nossos-produtos.html, em desacordo com o Arts. 12 e 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 01.571.702/0008-64 Produto - Apresentação (Lote): ciprofloxacino - 2 MG/ML SOL INJ IV ENV AL BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 200 ML(9060291); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2075152/19-4 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Inutilização Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na empresa Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A., em 22/08/2019, durante a qual ficou comprovada a fabricação do medicamento, em desacordo com parágrafo 2º do artigo 283 da RDC 17/2010.
3. Empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A - CNPJ: 17.159.229/0001-76 Produto - Apresentação (Lote): AMPICILINA SÓDICA - 1 G PÓ SOL INJ CX FA VD TRANS X 50(9215127); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2066894/19-5 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando adulteração do rótulo do medicamento na cadeia de distribuição, com a alteração do prazo de validade, de 10/2019 para 10/2020.
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Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Diário Oficial)
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