Deputada do PSDB apresenta PROJETO DE LEI INCONSTITUCIONAL que cria a assistência farmacêutica remota em São Paulo
São Paulo, 24 de junho de 2019
A deputada estadual do PSDB Maria Lucia Amary apresentou o projeto de lei 414/19 que cria no Estado de São Paulo a possibilidade da assistência farmacêutica a distância (remota).
O Projeto de Lei prevê que a Assistência Farmacêutica possa ser realizada por aplicativos de comunicação, do tipo WhatsApp, durante o afastamento do farmacêutico.
O Projeto de Lei representa um ataque claro à profissão Farmacêutica, uma vez que abre espaço para que a presença do Farmacêutico não seja mais necessária e também visa restringir o direito da população de ter um profissional Farmacêutico presente para prestar assistência a sua saúde, tendo como justificativa a redução de custos e despesas das farmácias, ou seja, o Projeto de Lei atende apenas a interesses econômicos e não à saúde da população.
Importante deixar claro que não existe nenhuma regulamentação dos órgãos de Vigilância Sanitária ou legislação do Conselho Federal de Farmácia que regulamente o atendimento farmacêutico remoto. Portanto, o Projeto de Lei ainda expõe os profissionais ao risco de processos éticos e judiciais pela execução de uma prática profissional não regulamentada.
O CRF-SP conclama todos os farmacêuticos a se manifestarem contra o Projeto de Lei 414/19, da deputada Maria Lucia Amary.
Copie o texto abaixo e envie por e-mail para o maior número possível de deputados estaduais.
Sugestão de mensagem aos deputados:
Assunto: PL 414/2019
Excelentíssimo(a) Sr(a). Deputado(a) (nome do deputado)
Venho como farmacêutico (a) solicitar a retirada do Projeto de Lei 414/2019, já que a proposta é de altíssimo risco à saúde pública pois abre a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e presencial. O Projeto de Lei 414/19, que institui no Estado de São Paulo o atendimento farmacêutico remoto, afronta a Lei Federal 13.021/14, que garantiu a assistência farmacêutica integral à população de forma presencial.
A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada por meio de orientação remota, colocando em risco a saúde dos pacientes, em especial os idosos. Ao retirar a presença do farmacêutico das farmácias em “momentos específicos”, o PL 414/19 abre espaço para a retirada definitiva desses profissionais
Essa propositura, que apresenta como justificativa apenas interesses econômicos, contribui para piorar o já grave cenário de falta de acesso à população aos profissionais de saúde.
Diante disso, solicito à V. Exa. que se manifeste contra o referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Nome completo
CRF-SP xxxx
Abaixo segue relação dos deputados estaduais e seus respectivos e-mails
- Adalberto Freitas(PSL)
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- Adriana Borgo(PROS)
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- Agente Federal Danilo Balas(PSL)
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- Alex de Madureira(PSD)
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- Alexandre Pereira(SD)
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- Altair Moraes(PRB)
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- Analice Fernandes(PSDB)
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- André do Prado(PL)
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- Aprigio(PODE)
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- Arthur do Val(DEM)
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- Ataide Teruel(PODE)
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- Barros Munhoz(PSB)
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- Beth Sahão(PT)
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- Bruno Ganem(PODE)
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- Caio França(PSB)
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- Campos Machado(PTB)
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- Carla Morando(PSDB)
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- Carlão Pignatari(PSDB)
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- Carlos Cezar(PSB)
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- Carlos Giannazi(PSOL)
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- Castello Branco(PSL)
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- Cauê Macris(PSDB)
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- Cezar(PSDB)
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- Conte Lopes(PP)
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- Coronel Nishikawa(PSL)
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- Coronel Telhada(PP)
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- Daniel José(NOVO)
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- Daniel Soares(DEM)
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- Delegada Graciela(PL)
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- Delegado Bruno Lima(PSL)
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- Delegado Olim(PP)
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- Dirceu Dalben(PL)
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- Douglas Garcia(PSL)
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- Dr. Jorge Do Carmo(PT)
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- Dra. Damaris Moura(PHS)
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- Ed Thomas(PSB)
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- Edmir Chedid(DEM)
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- Edna Macedo(PRB)
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- Emidio de Souza(PT)
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- Enio Tatto(PT)
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- Estevam Galvão(DEM)
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- Fernando Cury(PPS)
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- Frederico d'Avila(PSL)
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- Gil Diniz(PSL)
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- Gilmaci Santos(PRB)
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- Heni Ozi Cukier(NOVO)
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- Isa Penna(PSOL)
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- Itamar Borges(MDB)
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- Janaina Paschoal(PSL)
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- Jorge Caruso(MDB)
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- Jorge Wilson Xerife do Consumidor(PRB)
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- José Américo(PT)
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- Leci Brandão(PC do B)
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- Léo Oliveira(MDB)
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- Leticia Aguiar(PSL)
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- Luiz Fernando T. Ferreira(PT)
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- Major Mecca(PSL)
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- Márcia Lia(PT)
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- Marcio da Farmácia(PODE)
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- Marcio Nakashima(PDT)
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- Marcos Damasio(PL)
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- Marcos Zerbini(PSDB)
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- Maria Lúcia Amary(PSDB)
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- Marina Helou(REDE)
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- Marta Costa(PSD)
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- Mauro Bragato(PSDB)
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- Milton Leite Filho(DEM)
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- Monica da Bancada Ativista(PSOL)
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- Paulo Correa Jr(PATRI)
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- Paulo Fiorilo(PT)
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- Professor Kenny(PP)
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- Professora Bebel(PT)
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- Rafa Zimbaldi(PSB)
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- Rafael Silva(PSB)
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- Reinaldo Alguz(PV)
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- Ricardo Madalena(PL)
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- Ricardo Mellão(NOVO)
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- Roberto Engler(PSB)
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- Roberto Morais(PPS)
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- Rodrigo Gambale(PSL)
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- Rodrigo Moraes(DEM)
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- Rogério Nogueira(DEM)
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- Roque Barbiere(PTB)
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- Sargento Neri(AVANTE)
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- Sebastião Santos(PRB)
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- Sergio Victor(NOVO)
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- Tenente Coimbra(PSL)
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- Tenente Nascimento(PSL)
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- Teonilio Barba(PT)
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- Thiago Auricchio(PL)
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- Valeria Bolsonaro(PSL)
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- Vinícius Camarinha(PSB)
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- Wellington Moura(PRB)
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