Este procedimento se aplica a empresas inscritas no CRF-SP, que realizam alteração contratual de razão social, endereço, ramo de atividade, capital social e sócio(s). Aplica-se também à empresas que alteram administrador(es) ou diretor(es) no contrato.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Formulário 4- 1 via (seguir instruções de preenchimento no cabeçalho)
Caso se trate de estabelecimento público com gestão de Organização Social ou OSCIP, apresentar em substituição ao formulário 4, o formulário 29.
Contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata:
Cópia Simples.
No documento deverá constar a data do arquivamento na JUCESP.
Certidão de Inteiro Teor e Termo de Autenticação – Registro de Constituição
Em casos de contrato registrado na JUCESP certificado digitalmente
Ficha Cadastral Completa da JUCESP
Em caso de alteração de razão social, endereço e/ou ramo de atividade:
Alteração nestes dados, resultam obrigatoriamente em nova expedição de certidão de regularidade ou registro de responsabilidade técnica e registro de farmacêutico substituto. Portanto, além dos documentos acima, deverão ser apresentados os documentos a seguir:
Formulário 5 - partes (Empresa, profissional e folguista)– 1 via
Se indústria farmacêutica:
Formulário - Relação de Farmacêuticos que atuam na Indústria
Se indústria farmacêutica/ distribuidora com fracionamento de insumos:
Formulário - Relação de Farmacêuticos que atuam na Indústria/distribuidora
Órgãos Públicos:
Formulário 4 - 1 via (seguir instruções de preenchimento no cabeçalho)
Declaração, Portaria, D.O, Estatuto ou Ata da empresa:
Original e cópia simples ou cópia autenticada.
TAXAS - Certidão de arquivo de documentos: R$ 145,23
Caso se trate de alteração de razão social, endereço ou ramo de atividade, será cobrado mais R$ 145,23 de certidão de regularidade
