PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 127 - AGO - SET - OUT / 2016
COMITÊ SENIOR
Respeito à diversidade humana
Desenvolvimento inclusivo e acessibilidade estão em voga e farmácias precisam se adequar
No ano em que o Brasil sediou as Paralimpíadas, evento esportivo mundial envolvendo atletas com deficiências físicas (de mobilidade, amputações, cegueira ou paralisia cerebral) e mentais, o tema acessibilidade passou a ser amplamente debatido, inclusive dentre os representantes do Comitê Sênior do CRF-SP. Afinal, o país só irá conseguir evoluir como nação desenvolvida por meio do respeito e valorização da diversidade humana, dos direitos humanos e da democracia, como instrumento de bem-estar e de desenvolvimento inclusivo.
O conceito de acessibilidade ainda é recente na sociedade brasileira e a sua adoção depende de mudanças culturais, decisões governamentais, políticas públicas e de programas que incentivem uma nova atitude de pensar e de agir. O coordenador do Comitê Sênior do CRF-SP, dr. Márcio Antônio da Fonseca e Silva, lembra que, no passado, os projetos arquitetônicos dos mais variados procuravam destacar as edificações elevando-as do nível do solo, sendo inúmeros com escadarias, a exemplo das igrejas, museus, escolas e inclusive edifícios residenciais e comerciais.
Para mudar esse conceito, marcos legais foram estabelecidos, com destaque para as Leis Federais 10.098, de 19 de dezembro de 2000, complementada pela 13.146, de 06 de julho de 2015, que passaram a exigir que as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes garantissem acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes. A partir de então, a concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade.
As novas edificações já atendem às citadas legislações mas, lamentavelmente, ainda são encontradas farmácias e drogarias em total desacordo. “É papel das organizações de defesa de direitos e do Estado atuarem de maneira vigilante para que a legislação seja cumprida e continuamente aperfeiçoada. Possibilitar igualdade de oportunidades para todo cidadão é dever do Estado e cada um de nós deve fazer a sua parte para que isto seja cumprido e, assim, possamos ter um Brasil para mais brasileiros”, alertou o dr. Márcio.
Por Carlos Nascimento
