PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122 - JUN-JUL-AGO / 2015
Fôlego para as importações
Projeto do governo para o Porto de Santos reduz tempo dos processos e será ampliado para outros portos e aeroportos
O Ministério da Saúde, Secretaria dos Portos e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciaram, em março, um projeto de reestruturação dos processos de desembaraço das importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Porto de Santos. O objetivo é aprimorar as ações e acelerar a liberação por meio da melhoria da infraestrutura e aumento do número de funcionários. As mudanças implementadas já reduziram o tempo dos processos de importação de uma média de 24 dias para até três dias, e o objetivo é que se reduza ainda mais o intervalo das liberações.
O projeto gera menos taxas por tempo de armazenagem, reduz burocracia e riscos de avaria dos produtos, e, dessa forma, garante ao consumidor final um custo mais baixo em medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos, saneantes, produtos médicos e produtos de diagnóstico, com qualidade e sem perdas para a indústria. Segundo o Ministério, depois de avaliada, a iniciativa deverá ser aplicada em outros terminais alfandegados instalados em outros portos, aeroportos e fronteiras.
Na avaliação da dra. Alana Dariza, coordenadora da Comissão Assessora de Distribuição e Transporte e vice-diretora da Seccional de Santos do CRF-SP, o Porto de Santos foi escolhido para iniciar o projeto de reestruturação pela importância que ocupa no complexo portuário nacional e porque 9% dos processos de importação naquele porto correspondem a produtos submetidos à Anvisa.
“O porto continua sendo um ponto crítico do processo e necessita controlar e mitigar os possíveis riscos sanitários, além de melhorar a agilidade diante da urgência do mercado de saúde nacional. Acredito que o maior desafio seja assegurar a saúde da população sem oferecer obstáculos ao desenvolvimento econômico”, afirmou a dra. Alana, que atua em um recinto alfandegado, no controle dos produtos que chegam ao Porto de Santos.
Atuação do farmacêutico
Com a ampliação do projeto, tornou-se ainda mais importante a atuação do farmacêutico para garantir a qualidade dos produtos submetidos à vigilância sanitária. Para o dr. Marcelo Mazalli, membro da Comissão Assessora de Distribuição de Transporte do CRF-SP e farmacêutico atuante no aeroporto de Viracopos, em Campinas, com a concessão dos aeroportos e portos, a atuação do farmacêutico nas áreas de qualidade e garantia do processo e fluxo logístico foi ampliada, mas “ainda há muito a ser melhorado”, completou.
Segundo o especialista, o mercado nacional é promissor e atraente, mas extremamente complexo e concentrado nas mãos de poucas empresas. “Há necessidade de fazer uma revisão das leis que envolvem o recinto alfandegado no quesito de cargas perecíveis, cadeia do frio e produtos ligados à saúde”.
Na avaliação do farmacêutico, com o objetivo de reduzir os custos do transporte dos produtos, muitas empresas deixam de cumprir quesitos básicos de qualidade, como o exemplo do transporte aéreo em temperatura controlada. “Algumas empresas transportam como carga seca normal, pelo frete ser mais barato, deixando os produtos farmacêuticos a uma linha tênue de garantia da qualidade”, explica.
Dentre as leis que regulam a atividade, a dra. Alana Dariza destacou a publicação da resolução 495, de 2008, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamentou a atuação do farmacêutico no setor. “Foi um grande avanço para a solidificação do trabalho do farmacêutico no segmento. Além disso, a RDC 346/02 está na agenda regulatória, e todos do setor anseiam por essa atualização, com o objetivo de aprimorar o serviço nesse ramo de atividade”, comentou a dra. Alana Dariza.
CARTILHA
A Comissão Assessora de Distribuição e Transporte do CRF-SP elaborou uma cartilha que destaca a importância da atuação do farmacêutico responsável técnico nas empresas que armazenam e transportam medicamentos e insumos farmacêuticos nas áreas de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
De acordo com o documento, o farmacêutico é o profissional habilitado e qualificado para a tarefa, reunindo conhecimento técnico para garantir a integridade dos produtos no momento da nacionalização, além de poder gerenciar e validar os processos relacionados à obtenção e renovação de licenças de funcionamento perante os órgãos competentes, seguindo as legislações pertinentes.
O interessado pode baixar a cartilha no portal do CRF-SP (www.crfsp.org.br), no menu à esquerda, ítem Publicações, clicando em “cartilhas por área”. Outra opção é solicitar a cartilha impressa na sede ou seccionais.
Por Carlos Nascimento
