PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122 - JUN-JUL-AGO / 2015
Conheça a rotina dos fiscais e una-se a eles na defesa da profissão
Dra. Raquel Rizzi, vice-presidente do CRF-SP, em reunião com responsáveis pelo departamento de FiscalizaçãoMuitas são as dúvidas e questionamentos acerca da atividade de fiscalização desempenhada pelo CRF-SP. Autarquia pública federal, o conselho paulista tem por atribuição legal executar a fiscalização do exercício da profissão impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada, zelando assim pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem qualquer atividade farmacêutica no Estado, cumprindo com o disposto na Lei Federal nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia.
A atividade fiscalizatória é o instrumento para garantir a manutenção da prestação de assistência farmacêutica e a melhoria na qualidade de assistência à saúde, zelando pela proteção da população, resguardando seu direito de ser assistido por profissional farmacêutico e defendendo a profissão.
Para tanto, cabe à fiscalização do CRF-SP:
• Verificar e exigir do farmacêutico o desempenho de suas atividades com base em uma conduta ética adequada e no atendimento às normas profissionais e sanitárias que regem a prática da Farmácia no país, em cumprimento ao Código de Ética Farmacêutica;
• Defender o âmbito de atuação do farmacêutico, garantindo que as atribuições privativas não sejam exercidas por outros profissionais;
• Exigir que os estabelecimentos que devem possuir assistência farmacêutica em período integral cumpram essa regra, a exemplo das farmácias e drogarias.
Em um Estado como o de São Paulo, com extensa área territorial e um grande número de farmacêuticos e estabelecimentos, faz-se necessária a manutenção de uma adequada estrutura física e organizacional, bem como a implementação de ações estratégicas para que a fiscalização ocorra de forma uniforme, padronizada e regular em todas as regiões e estabelecimentos.
O CRF-SP cumpre com sua atribuição legal de fiscalizar o exercício profissional, possuindo, mantendo e executando:• Corpo de 59 farmacêuticos fiscais, contratados mediante processo seletivo público e sujeitos a regime de treinamentos e capacitações periódicos, que exercem atividades de fiscalização externa e atividades internas na sede do CRF-SP;
• Fiscalização em todas as áreas de atuação farmacêutica (privativas e não privativas);
• Fiscalização em período integral (24h), incluindo finais de semana e feriados, de forma rotineira e para apuração de denúncias, com foco em estabelecimentos irregulares;
• Checagem se o estabelecimento conta com responsabilidade técnica de farmacêutico legalmente habilitado e se o profissional presta assistência efetiva nos termos da lei;
• Observação das condições do exercício profissional, uma vez que é responsabilidade do farmacêutico cumprir as normas vigentes, bem como cabe à empresa fornecer condições adequadas para o exercício profissional.
A atividade de fiscalização é regulamentada pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 600 de 25 de julho de 2014, segue o Plano Anual de Fiscalização do CRF-SP com diretrizes aprovadas em Plenário, e é realizada conforme o Manual de Procedimentos de Fiscalização. Os fiscais seguem roteiro de inspeção determinado pela sede do CRF-SP para cumprimento de ações de rotina e apuração de fatos denunciados à entidade.
Dessa forma, toda fiscalização realizada, para qualquer farmacêutico e em qualquer que seja o estabelecimento ou ramo de atividade, possui procedimentos e diretrizes que a norteiam.
O CRF-SP vem trabalhando incansavelmente para coibir e sanar práticas irregulares. Por isso, a fiscalização também trabalha com foco na orientação ao farmacêutico, em inspeção ou em atendimento presencial mediante convocação na sede e seccionais, uma vez que ele é o profissional responsável por manter a regularidade do estabelecimento, cumprindo e fazendo cumprir a legislação profissional e sanitária vigentes, de forma que todos os atos técnicos desempenhados estejam em consonância com tais normas.
Assim, por meio da orientação ao farmacêutico, busca-se dar ciência a ele das irregularidades constatadas ou documentadas ao CRF-SP, orientando-o a saná-las e interrompê-las, de modo a prevenir a exposição da saúde da 
Os fiscais do CRF-SP atuam em todas as áreas da profissão farmacêuticapopulação a riscos, manter o bom conceito e prestígio da profissão e promover a atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos do profissional.
Na orientação é realizado o registro da legislação vigente que deve ser cumprida de modo a sanar cada irregularidade observada e apontada.
O Departamento de Orientação Farmacêutica também esclarece dúvidas dos profissionais quanto aos corretos procedimentos e conduta a serem adotados frente às legislações vigentes e que norteiam a prática da farmácia no país. O atendimento é realizado por farmacêuticos fiscais via chat, telefone e e-mail.
Todas essas atividades vislumbram a defesa da profissão, do âmbito de atuação e da população, bem como visam tornar o farmacêutico consciente do seu papel social e da importância da prática ética da profissão para a saúde pública, auxiliando-o no seu desenvolvimento profissional, proporcionando-o a satisfação de integrar uma entidade eficaz e de referência, que age indistintamente com transparência e respeito, de forma a transmitir credibilidade e confiança aos seus usuários.
Departamento de Orientação Farmacêutica do CRF-SP
