PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 120 - FEV-MAR / 2015
Otimismo e nova postura
Presidente dr. Walter Jorge fala sobre o trabalho do CFF pela implantação da Lei 13.021/14 e aposta na mudança de postura do farmacêutico como principal recurso
Dr. Walter Jorge, presidente do CFF (foto: Yozikazu Maeda / CFF)
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, dr. Walter Jorge, se diz um otimista em relação ao futuro. Afirma que a Lei 13.021/14, antes de garantir a importância do farmacêutico, é um presente da categoria para o povo brasileiro. Para ele, a vitória com a aprovação da nova regra e a derrubada da MP 653/14 foi obra da mobilização histórica dos farmacêuticos, por meio dos conselhos regionais de Farmácia, do Federal e das entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, criado por iniciativa dele. A hora, agora, é de colocar as ideias em prática, e, para isso, na opinião do presidente, os farmacêuticos precisam adotar uma nova postura. Leia, a seguir, trechos da entrevista:
Revista do Farmacêutico – O CFF já desenvolveu alguma orientação para os farmacêuticos em relação à Lei 13.021/14?
Walter Jorge – A lei precisa ser cumprida e, para tanto, necessita da articulação de outros atores sociais para a sua implementação. No caso da Lei 13.021/14, não bastam os esforços do sistema CFF/CRFs. Antes de qualquer movimento dessas entidades, é preciso que outras, tais como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também entendam a importância sanitária da lei e a coloquem em prática suas demandas.
RF – Quais ações o CFF está desenvolvendo para regulamentar e auxiliar na implantação dos itens previstos na Lei 13.021/14? Há uma discussão entre alguns profissionais que a lei existe, mas que não há condições para sua implementação.
WJ – A lei está em vigor e veio ratificar o que já determinava a Lei 5.991/73, ou seja, que o farmacêutico é o responsável técnico por farmácias e drogarias. A devida implementação da Lei 13.021/14 passa, necessariamente, por algumas mudanças que envolvem diversos aspectos – sociais, econômicos, políticos e culturais. O sistema CFF/CRFs tem plena consciência do seu papel como legislador, orientador e fiscalizador do exercício da profissão.
As entidades que representam a categoria nos estados estão organizando fóruns locais para a discussão da 13.021/14 e sua aplicação. O CFF, além de apoiar o debate, tem uma agenda positiva junto a representantes de outras entidades da categoria e parlamentares. E vem, desde o início de 2015, promovendo eventos para discutir e fortalecer a fiscalização do exercício profissional. É por meio dela que é possível constatar se a lei está sendo efetivamente cumprida.
Diretoria e conselheiros federais do CRF-SP e o dr. Walter Jorge, presidente do CFF (foto: arquivo / CRF-SP)RF – Quais ações o CFF desenvolve para melhorar a qualidade do ensino farmacêutico no Brasil e diminuir a abertura desenfreada de cursos de Farmácia de baixa qualidade?
WJ – O CFF não tem governabilidade sobre a abertura de cursos de Farmácia, no Brasil. Isso é responsabilidade do Ministério da Educação. Como convidado, o CFF tem contribuído, efetivamente, na elaboração de pareceres consultivos sobre a pertinência dos cursos de graduação (em Farmácia), em regiões nas quais as instituições de ensino pretendem se inserir. Tais pareceres têm sido considerados pelo MEC no processo de autorização desses cursos, porém, o Ministério nem sempre segue, na íntegra, a orientação do parecer.
No entanto, esse trabalho tem surtido importantes resultados, em especial, no reconhecimento de cursos –com uma série de procedimentos de saneamento e adequação para a melhoria da qualidade do ensino ofertado. O know-how do CFF tem servido de modelo para outros conselhos de profissões da área da Saúde. Os representantes do CFF, inclusive, têm sido convidados para proferir palestras sobre o sistema informatizado de monitoramento dos cursos de graduação. Tal sistema oferece, entre outras ferramentas, a possibilidade de georreferenciamento das instituições formadoras, em contrapartida à população da região e a necessidade de serviços farmacêuticos.
E, mesmo não sendo sua função precípua, o CFF, com a bandeira das atribuições clínicas empunhada, vai oferecer condições para que o profissional esteja cada dia mais capacitado. Tendo em vista as publicações das Resoluções nº 585 e 586/2013, do CFF, que tratam das atribuições clínicas do farmacêutico e da prescrição farmacêutica; a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO/2013), do Ministério do Trabalho e Emprego; e a sanção, em 2014, da Lei 13.021, o CFF adotou diversas estratégias para subsidiar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades para o exercício de um novo modelo de prática profissional. Uma dessas estratégias é o Programa de Suporte ao Cuidado Farmacêutico na Atenção à Saúde (Profar).
Além disso, o CFF, por meio da Fundação de Ciências Farmacêuticas, tem promovido cursos de capacitação em todo País, pois entende que quanto maior a qualificação, maior a responsabilidade e maior é a valorização.
Deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP); dr. Walter Jorge, presidente do CFF, e dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP, na campanha contra aprovação da MP 653/14 (foto: Yozikazu Maeda / CFF)RF – Qual o foco das ações do CFF hoje para militar pela valorização da profissão?
WJ – Para o ano de 2015, que a Lei 13.021/14 seja devidamente implementada. Que o farmacêutico esteja nas farmácias cumprindo o seu papel como profissional da saúde e que, como tal, seja reconhecido e, também, valorizado.
É preciso esclarecer que a valorização que tanto almejamos passa, além do preparo técnico, por uma mudança de postura do profissional, que deve, sim, assumir a reponsabilidade de ser a autoridade em saúde dentro das farmácias e drogarias. O foco das ações do CFF em busca da valorização da categoria está nessa mudança de postura.
RF – Há muito debate nas redes sociais sobre a atuação dos conselhos. Qual mensagem o sr. tem para o farmacêutico paulista?
WJ – O debate sobre a atuação dos conselhos só deve ser levado a sério quando o tema tratado for de conhecimento de quem o propõe ou inicia. Fazer acusações infundadas, qualquer pessoa faz, e tem na internet o espaço livre para isso. Para tratar da atuação dos conselhos de Farmácia, é preciso conhecer, a fundo, as atribuições dessas entidades, e a legalidade de suas atividades. Infelizmente, alguns colegas não fazem a exata diferença entre conselhos, sindicatos e associações.
Minha mensagem é sempre de otimismo e com o destaque para a união que precisamos manter para alcançar a valorização que almejamos. Nossas conquistas mais recentes são frutos da harmonia que estabelecemos entre nossas entidades representativas. Só assim, unidos, alcançaremos novos objetivos.
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Para conselheiro federal paulista, Lei inaugurou nova era
“O CFF, junto com os conselhos regionais, está estudando maneiras de se fazer essa migração do estabelecimento comercial para o estabelecimento de saúde. Acreditamos que estamos no início de um processo favorável para a profissão e para a valorização profissional, afirma o dr. Polacow. Para ele, é importante que o farmacêutico ajude a construir esse momento, não somente criticando, mas dando sugestões. “Estamos vivendo um período de desânimo pela profissão e as condições para essa melhoria estão, na maioria dos casos, na nova lei. Nós temos todas as condições possíveis para melhorar”, considera. A função do conselheiro federal é discutir e debater propostas de âmbito profissional, analisar e relatar recursos provenientes dos conselhos regionais, aprovar as contas dos conselhos regionais, propor medidas de defesa do âmbito, participar de comissões assessoras do conselho federal e fazer a ponte entre o conselho federal e o regional ao qual foi eleito. “Faço uma avaliação positiva da gestão do dr. Walter Jorge João, nos últimos três anos o presidente do CFF. Nesse período, foram aprovadas diversas regulamentações, entre elas a prescrição farmacêutica, a regulamentação das atividades clínicas, a regulamentação do âmbito na homeopatia, regulamentação das atividades na indústria farmacêutica”, analisa. Junto com a Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef), o CFF está promovendo um congresso de ensino farmacêutico que vai ocorrer em junho, na Bahia. Nesse encontro, serão rediscutidas as diretrizes curriculares dos cursos de Farmácia, os problemas e as necessidades da área. “As últimas diretrizes foram implantadas há 13 anos e chegou a hora de serem rediscutidas. Nós acreditamos que, das discussões oriundas do congresso, surjam sugestões para a melhoria da área”, finaliza o dr. Polacow.
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Em seu primeiro mandato, o conselheiro federal por São Paulo, dr. Marcelo Polacow, afirma acreditar que a Lei 13.021/14 inaugurou um novo tempo para os farmacêuticos.
